Cronograma de Obrigatoriedade da NFC-e no Rio Grande do Norte

BENEFÍCIOS DA NFC-e

Com o intuito de substituir o Cupom Fiscal emitido pelas máquinas ECF, a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica trará muitos benefícios ao contribuinte, destacamos os seguintes:

• Encerramento do uso das máquinas ECF;


• Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;


• Redução significativa de gasto com papel;


• Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);


• Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco, entre outros;

Além das vantagens ao contribuinte, a NFC-e possibilita também o aprimoramento fiscal por parte das SEFAZEs, com a transmissão online das notas e o monitoramento à distância das operações.

NFC-e NO RIO GRANDE DO NORTE

No Rio Grande do Norte a NFC-e terá início a partir 1 de janeiro de 2017, assim como ocorreu em outros estados, em cada fase de adesão serão incluídos novos grupos de CNAEs, até a inclusão de todos os contribuintes do varejo. Neste primeiro evento de adesão, novos contribuintes também deverão já ser incluídos no projeto.

O cronograma completo segue abaixo:

01/01/2017 - obrigatoriedade para os novos contribuintes, exceto aqueles que possuam pelo menos um estabelecimento usuário de ECF inscrito no CCE-RN anterior a essa data e para os contribuintes que efetuam atividades (principal ou secundária) em:

453 - Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
454 - Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios
475 - Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
476 - Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos

01/04/2017 - obrigatoriedade para os contribuintes que efetuam atividades que se enquadram (principal ou secundária) em:

472 - Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
473 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
477 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos
478 - Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados.

01/07/2017 - obrigatoriedade para os demais contribuintes.

OUTROS ESTADOS

As datas de aderência a NFC-e em outros estados podem ser conferidas acessando nosso cronograma de obrigatoriedade.

 

Fonte: SEFAZ RN

Tax Audit é Pioneira na Emissão de NFC-e

Primeira NFC-e emitida pela Riachuelo no RN

A Lojas Riachuelo foi uma das primeiras redes varejistas do Brasil a adotar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e com o nosso apoio, Tax Audit Sistemas, emitiram no dia 24 de junho sua primeira NFC-e, concluindo um processo de implementação iniciado em abril deste ano.

Para testar as novas regras, a Tax Audit convidou a Riachuelo e participou ativamente do processo de adaptação do software de frente de caixa da rede às novas especificações da NFC-e. A primeira NFC-e da rede foi emitida em Natal (RN), com a presença dos fundadores e diretores da companhia, da governadora do estado e representantes da Secretaria de Tributação.

Julio Brandine, diretor da Tax Audit, explica que o projeto piloto nasceu de uma parceria entre o setor de varejo e o Fisco, o que permitiu que as secretarias de Fazenda ouvissem os varejistas e entendessem como funcionam seus processos antes de definir um novo modelo de emissão fiscal. “Na prática, criou-se uma relação saudável, onde as normas e a legislação foram construídas a quatro mãos”, diz.

Entre os benefícios da NFC-e, o mais atraente para os contribuintes é a redução de custos, somente a máquina ECF chega a custar até R$ 2.000,00, além da diminuição dos gastos com papéis. Para o FISCO o interessante é o aprimoramento fiscal, já que as emissões são online e o acompanhamento é a distância.

Abaixo, matéria exibida pelo SBT sobre a primeira nota emitida no Rio Grande do Norte:



 

SOBRE NÓS

Fundada no final de 2008, a antiga Tax Audit, agora invoiSys, é uma empresa de tecnologia e auditoria, especialista em Sistemas B2B e B2C de documentos eletrônicos (NF-e, CT-e, NFS-e, NFC-e, Recebimento-e e Portais do Fornecedor e Cliente), além de auditoria e compliance de arquivos digitais, atendendo a todo o território nacional. Por meio de suas soluções e profissionais especializados, a Tax Audit promove a compreensão e desmistificação dos processos legais tributários do Brasil, colocando mais inteligência à gestão das empresas.

 

Fonte: Tribuna do Norte , Pequenas Empresas & Grandes Negócios