As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), obrigatoriamente, a partir da competência setembro de 2016, para prestar informações relativas aos trabalhadores, como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e etc.
O cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do eSocial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (25), por meio da Resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial.
Assinada pelos secretários-executivos da Fazenda, Tarcísio de Godoy; da Previdência Social, Marcelo Freitas; do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina; e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Constantino, a normativa fixa prazo diferente para a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho. Neste caso, as empresas serão obrigadas a utilizar o eSocial para transmitir informações sobre monitoramento da saúde do trabalhador e condições do ambiente de trabalho, bem como comunicação de acidente de trabalho, somente a partir da competência janeiro de 2017.
A resolução estabelece ainda que a partir da competência janeiro de 2017, os demais empregadores, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, como o empreendedor individual com empregado, o empregador doméstico, o pequeno produtor rural, o contribuinte individual equiparado à empresa e o segurado especial que possua trabalhadores que lhes prestem serviços - deverão enviar as informações sobre os seus empregados por meio do novo sistema. Já os eventos relativos ao ambiente de trabalho devem ser enviados pelos demais entes utilizando o eSocial a partir da competência julho de 2017.
Via: Secretaria da Receita Federal do Brasil
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06 abril 2015
eSocial ainda não convenceu as pequenas e medias empresas que vem pra ficar
por Simoni Luduvice
Praticar ações de gestão de pessoas, de processos e contratos é um excelente antídoto contra multas, autuações, ações, prejuízos fiscais e trabalhistas.” – Simoni Luduvice
É março de 2015, lá se vão 3 meses do novo ano e poucas são as ações de adequação ao eSocial pelas pequenas e médias empresas.
De acordo com especialistas, as grandes empresas já promovem mudanças neste sentido desde que o eSocial foi anunciado.
O mesmo não se dá com as menores, que podem ser surpreendidas com a quantidade de adaptações que deverão fazer em curto espaço de tempo.
Uma questão mais preocupante que essa é que todas as adequações necessárias para atender ao eSocial tratam-se de ações administrativas que trazem benefícios gerenciais à empresa. Talvez os gestores não estejam atentando para o eSocial apenas porque acham que trata-se de mais uma demanda burocrática do Governo, quando na verdade, os benefícios das ações corretivas poderão ser vivenciados desde já, envolvendo a todos em processos de maior qualidade nas empresas.
Os benefícios de uma melhor gestão de pessoas vão de documentar todas as relações evitando questões judiciais por acordos verbais até maior controle de documentos e processos que envolvem as pessoas que prestam serviços na empresa, sejam contratados pela CLT, sejam contratados como prestadores de serviços ou autônomos.
Além disso, há a possibilidade de correção de falhas em relação a cargos e salários, correção de cadastros junto a sindicatos, regularização das obrigações com medicina e segurança do trabalho, dentre outras.
Um dos principais benefícios, sem duvida, é a documentação de regras internas que acabam com amadorismo de gestão de pessoas e profissionaliza as relações ficando claro para empregadores e empregados, contratantes e contratados quais são os deveres e obrigações de cada um.
Este comportamento já é amplamente praticado pelas grandes empresas que entendem que cuidar de Recursos Humanos é primordial para o crescimento da empresa.
Enquanto isso, as Micros, Pequenas e Médias não dão tanta importância ao tema, talvez por não acharem necessário dispêndio financeiro com este setor, talvez por acreditarem que como “são pequenos”, resolve-se tudo nos corredores das empresas, talvez porque acreditem que há burocracia demais e retorno econômico e financeiro de menos.
Motivos é o que não faltam como desculpas para a não adequação não apenas para o eSocial, como também para os demais processos de SPED.
A sugestão é que gestores de empresas e de RH busquem mais informações sobre o tema para melhor entendimento e conscientização em relação às conseqüências que não serão brandas para os que insistirem em permanecer sem fazer nada enquanto a cada dia diminui o prazo para cumprimento das obrigações.
Entenda, praticar ações de gestão de pessoas, de processos e contratos é um excelente antídoto contra multas, autuações, ações, prejuízos fiscais e trabalhistas.
Não espere o governo lembrar através de notificações que a empresa infringiu em regras que já vinham sendo anunciadas a tempos.
Ao contrario, faça disso, uma ferramenta de melhoria para a empresa, a exemplo do que já fazem as grandes empresas.
Fonte: Administradores
Praticar ações de gestão de pessoas, de processos e contratos é um excelente antídoto contra multas, autuações, ações, prejuízos fiscais e trabalhistas.” – Simoni Luduvice
É março de 2015, lá se vão 3 meses do novo ano e poucas são as ações de adequação ao eSocial pelas pequenas e médias empresas.
De acordo com especialistas, as grandes empresas já promovem mudanças neste sentido desde que o eSocial foi anunciado.
O mesmo não se dá com as menores, que podem ser surpreendidas com a quantidade de adaptações que deverão fazer em curto espaço de tempo.
Uma questão mais preocupante que essa é que todas as adequações necessárias para atender ao eSocial tratam-se de ações administrativas que trazem benefícios gerenciais à empresa. Talvez os gestores não estejam atentando para o eSocial apenas porque acham que trata-se de mais uma demanda burocrática do Governo, quando na verdade, os benefícios das ações corretivas poderão ser vivenciados desde já, envolvendo a todos em processos de maior qualidade nas empresas.
Os benefícios de uma melhor gestão de pessoas vão de documentar todas as relações evitando questões judiciais por acordos verbais até maior controle de documentos e processos que envolvem as pessoas que prestam serviços na empresa, sejam contratados pela CLT, sejam contratados como prestadores de serviços ou autônomos.
Além disso, há a possibilidade de correção de falhas em relação a cargos e salários, correção de cadastros junto a sindicatos, regularização das obrigações com medicina e segurança do trabalho, dentre outras.
Um dos principais benefícios, sem duvida, é a documentação de regras internas que acabam com amadorismo de gestão de pessoas e profissionaliza as relações ficando claro para empregadores e empregados, contratantes e contratados quais são os deveres e obrigações de cada um.
Este comportamento já é amplamente praticado pelas grandes empresas que entendem que cuidar de Recursos Humanos é primordial para o crescimento da empresa.
Enquanto isso, as Micros, Pequenas e Médias não dão tanta importância ao tema, talvez por não acharem necessário dispêndio financeiro com este setor, talvez por acreditarem que como “são pequenos”, resolve-se tudo nos corredores das empresas, talvez porque acreditem que há burocracia demais e retorno econômico e financeiro de menos.
Motivos é o que não faltam como desculpas para a não adequação não apenas para o eSocial, como também para os demais processos de SPED.
A sugestão é que gestores de empresas e de RH busquem mais informações sobre o tema para melhor entendimento e conscientização em relação às conseqüências que não serão brandas para os que insistirem em permanecer sem fazer nada enquanto a cada dia diminui o prazo para cumprimento das obrigações.
Entenda, praticar ações de gestão de pessoas, de processos e contratos é um excelente antídoto contra multas, autuações, ações, prejuízos fiscais e trabalhistas.
Não espere o governo lembrar através de notificações que a empresa infringiu em regras que já vinham sendo anunciadas a tempos.
Ao contrario, faça disso, uma ferramenta de melhoria para a empresa, a exemplo do que já fazem as grandes empresas.
Fonte: Administradores
10 fevereiro 2015
Governo prepara pacote trabalhista que deve somar R$ 10 bi, diz ministro
O governo federal prepara mais um pacote envolvendo programas trabalhistas que deve somar, entre aumento de arrecadação e corte de gastos, R$ 10 bilhões neste ano. Em visita à sede da Força Sindical, em São Paulo, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta segunda-feira (9) que entre as medidas estão o aumento de fiscalização nas empresas e a redução de despesas com programas relacionados à saúde do trabalho. Os detalhes das ações devem ser anunciados até março.
Apesar de procurar reduzir despesas em mais programas trabalhistas, o ministro afirmou aos sindicalistas que “não vai haver redução de investimentos em benefícios sociais”. Na sede da central sindical, Dias ouviu muitas críticas relacionadas a regras que já foram alteradas, como a de concessão do seguro-desemprego.
Segundo Dias, cerca de R$ 2,7 bilhões seriam obtidos com o incremento da fiscalização eletrônica. Esse tipo de ação aumenta o universo de empresas fiscalizadas, coibindo inadimplência e fraude no pagamento de contribuições, como o FGTS.
A fiscalização eletrônica foi lançada em abril do ano passado. Na ocasião, o ministério informou que ela se restringiria ao pagamento do FGTS. Depois, seria expandida para o cumprimento de cota de aprendizes, dimensionamento de serviços especializados em segurança, prevenção de acidentes de trabalho, etc. O governo estima que só no FGTS a sonegação seja de 7% a 8% dos valores pagos, que somaram R$ 94 bilhões em 2013, no dado mais recente disponível.
Segundo Dias, a fiscalização eletrônica também deve ajudar a elevar a cobrança de multas das empresas que desrespeitam as regras trabalhistas.
O ministro ainda afirmou hoje que outros R$ 2,6 bilhões viriam da formalização de 500 mil trabalhadores. Segundo ele, existem hoje cerca de 14 milhões a 15 milhões de trabalhadores nessa situação. Ele não detalhou como vai colocar todo esse contingente no mercado formal.
Em outra frente, o Ministério vai tentar reduzir os gastos relacionados à saúde do trabalho, que custam algo em torno de R$ 70 bilhões por ano. “Vamos nos debruçar sobre as planilhas para saber o que pode ser otimizado”, afirmou.
Fonte: g1.globo.com
Apesar de procurar reduzir despesas em mais programas trabalhistas, o ministro afirmou aos sindicalistas que “não vai haver redução de investimentos em benefícios sociais”. Na sede da central sindical, Dias ouviu muitas críticas relacionadas a regras que já foram alteradas, como a de concessão do seguro-desemprego.
Segundo Dias, cerca de R$ 2,7 bilhões seriam obtidos com o incremento da fiscalização eletrônica. Esse tipo de ação aumenta o universo de empresas fiscalizadas, coibindo inadimplência e fraude no pagamento de contribuições, como o FGTS.
A fiscalização eletrônica foi lançada em abril do ano passado. Na ocasião, o ministério informou que ela se restringiria ao pagamento do FGTS. Depois, seria expandida para o cumprimento de cota de aprendizes, dimensionamento de serviços especializados em segurança, prevenção de acidentes de trabalho, etc. O governo estima que só no FGTS a sonegação seja de 7% a 8% dos valores pagos, que somaram R$ 94 bilhões em 2013, no dado mais recente disponível.
Segundo Dias, a fiscalização eletrônica também deve ajudar a elevar a cobrança de multas das empresas que desrespeitam as regras trabalhistas.
O ministro ainda afirmou hoje que outros R$ 2,6 bilhões viriam da formalização de 500 mil trabalhadores. Segundo ele, existem hoje cerca de 14 milhões a 15 milhões de trabalhadores nessa situação. Ele não detalhou como vai colocar todo esse contingente no mercado formal.
Em outra frente, o Ministério vai tentar reduzir os gastos relacionados à saúde do trabalho, que custam algo em torno de R$ 70 bilhões por ano. “Vamos nos debruçar sobre as planilhas para saber o que pode ser otimizado”, afirmou.
Fonte: g1.globo.com
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