Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.
“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.
A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.
Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Atualmente, cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial. Desde 2012, o teto de faturamento não é ampliado, mas, no ano passado, o número de setores da economia incluído no regime foi aumentado.
Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.
De acordo com Malaquias, a maior responsável pela contração do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro.
Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.
Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.
Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das grandes empresas. Nas empresas que declaram por lucro presumido, a redução somou 9,91% também considerando a inflação.
Fonte: Agência Brasil
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21 setembro 2015
08 setembro 2015
Desburocratização é o primeiro passo no combate à crise, acredita Senado
Juristas têm o longo prazo de 180 dias para propor medidas de desburocratização como parte das propostas elencadas por Renan para aquecer a economia e evitar aumento de tributos
Um dos primeiros caminhos consensuais apontados no Congresso para reaquecer a economia e combater a crise no País, a desburocratização, deve levar pelo menos 180 dias para virar proposta.
É o prazo que a Comissão de Desburocratização do Senado, que começa a funcionar nesta semana, tem para propor medidas que facilitem a vida dos cidadãos e das empresas.
Isso incluirá a revisão das atividades dos cartórios, inclusive com o fim das exigências feitas pelo Estado de certidões de boa-fé e a idoneidade.
"O Brasil já não tolera mais a situação do carimbo pelo carimbo", alertou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
Ele foi designado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para presidir o colegiado de juristas que vai tratar de desburocratização na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Essa comissão especial começará a trabalhar, a partir desta terça-feira (8), para selecionar os projetos prioritários da chamada Agenda Brasil, sugerida por Renan à presidente Dilma Rousseff para encontrar saídas à quebradeira das atividades empresariais.
É um contraponto às propostas de aumento de tributos que estão sendo costuradas pela equipe econômica do governo federal para evitar o rombo de R$ 30 bilhões nos cofres federais previsto no Orçamento de 2016.
Exigências desnecessárias
Na avaliação de Campbell, a Comissão de Desburocratização cumprirá o propósito de reformular a relação entre a administração pública e o administrado. "Que o cidadão, ao interagir com o aparelho estatal, não se sinta no constante dever de comprovar a sua idoneidade e boa-fé, no desempenho dos atos mais comezinhos da vida civil", criticou.
O ministro disse que a comissão pode ajudar no equacionamento de "anomalias" antigas, a exemplo da criação de controles que assumem padrões irracionais e acabam usados contra o próprio cidadão. Por isso, Campbell antecipou que deve examinar as atividades cartoriais. De acordo com o ministro, os notários serão ouvidos, mas as mudanças são urgentes, conforme também reforçou Renan. "O programa de desburocratização visa a melhorar o relacionamento do Estado com cidadãos e empresas pela redução da burocracia e clareza nas informações, com foco na eliminação de exigências documentais desnecessárias e nas ori- gens culturais da burocracia", defendeu Renan. A Comissão será relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que é também relator da Comissão de Desenvolvimento Nacional.
Partiu do parlamentar mato-grossense a ideia de formar o colegiado para melhorar, simplificar e modernizar o tratamento dado às empresas e cidadãos pelo serviço público.
Maggi sugeriu que a Comissão aborde temas como a eficiência do Estado diante do gasto público, inovação e produtividade nas áreas de gestão empresarial e serviço tecnológico. Serão discutidas também questões relacionadas a tributação, infraestrutura, segurança pública, relações de trabalho (custo e modernização) e segurança jurídica.
Participarão da Comissão de Desburocratização os especialistas Paulo Rabello de Castro, João Geraldo Piquet, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Ives Gandra Martins, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Aristóteles de Queiros Câmara, Mary Elbe Queiroz, Eumar Roberto Novacki e Gabriel Rizza Ferraz.
Projetos prioritários
A Agenda Brasil reúne um elenco de 28 projetos prioritários sobre temas diversos como energia, infraestrutura e responsabilidade fiscal, sempre relacionados à melhoria da segurança jurídica e do ambiente de negócios para estimular a economia e os investimentos, gerar emprego e promover o crescimento do país. Essa comissão especial enfrentará resistências por questões ideológicas e burocráticas do próprio Senado. . "Essa comissão especial vai atropelar o trabalho de outras comissões", reclamou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: DCI
Um dos primeiros caminhos consensuais apontados no Congresso para reaquecer a economia e combater a crise no País, a desburocratização, deve levar pelo menos 180 dias para virar proposta.
É o prazo que a Comissão de Desburocratização do Senado, que começa a funcionar nesta semana, tem para propor medidas que facilitem a vida dos cidadãos e das empresas.
Isso incluirá a revisão das atividades dos cartórios, inclusive com o fim das exigências feitas pelo Estado de certidões de boa-fé e a idoneidade.
"O Brasil já não tolera mais a situação do carimbo pelo carimbo", alertou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
Ele foi designado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para presidir o colegiado de juristas que vai tratar de desburocratização na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Essa comissão especial começará a trabalhar, a partir desta terça-feira (8), para selecionar os projetos prioritários da chamada Agenda Brasil, sugerida por Renan à presidente Dilma Rousseff para encontrar saídas à quebradeira das atividades empresariais.
É um contraponto às propostas de aumento de tributos que estão sendo costuradas pela equipe econômica do governo federal para evitar o rombo de R$ 30 bilhões nos cofres federais previsto no Orçamento de 2016.
Exigências desnecessárias
Na avaliação de Campbell, a Comissão de Desburocratização cumprirá o propósito de reformular a relação entre a administração pública e o administrado. "Que o cidadão, ao interagir com o aparelho estatal, não se sinta no constante dever de comprovar a sua idoneidade e boa-fé, no desempenho dos atos mais comezinhos da vida civil", criticou.
O ministro disse que a comissão pode ajudar no equacionamento de "anomalias" antigas, a exemplo da criação de controles que assumem padrões irracionais e acabam usados contra o próprio cidadão. Por isso, Campbell antecipou que deve examinar as atividades cartoriais. De acordo com o ministro, os notários serão ouvidos, mas as mudanças são urgentes, conforme também reforçou Renan. "O programa de desburocratização visa a melhorar o relacionamento do Estado com cidadãos e empresas pela redução da burocracia e clareza nas informações, com foco na eliminação de exigências documentais desnecessárias e nas ori- gens culturais da burocracia", defendeu Renan. A Comissão será relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que é também relator da Comissão de Desenvolvimento Nacional.
Partiu do parlamentar mato-grossense a ideia de formar o colegiado para melhorar, simplificar e modernizar o tratamento dado às empresas e cidadãos pelo serviço público.
Maggi sugeriu que a Comissão aborde temas como a eficiência do Estado diante do gasto público, inovação e produtividade nas áreas de gestão empresarial e serviço tecnológico. Serão discutidas também questões relacionadas a tributação, infraestrutura, segurança pública, relações de trabalho (custo e modernização) e segurança jurídica.
Participarão da Comissão de Desburocratização os especialistas Paulo Rabello de Castro, João Geraldo Piquet, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Ives Gandra Martins, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Aristóteles de Queiros Câmara, Mary Elbe Queiroz, Eumar Roberto Novacki e Gabriel Rizza Ferraz.
Projetos prioritários
A Agenda Brasil reúne um elenco de 28 projetos prioritários sobre temas diversos como energia, infraestrutura e responsabilidade fiscal, sempre relacionados à melhoria da segurança jurídica e do ambiente de negócios para estimular a economia e os investimentos, gerar emprego e promover o crescimento do país. Essa comissão especial enfrentará resistências por questões ideológicas e burocráticas do próprio Senado. . "Essa comissão especial vai atropelar o trabalho de outras comissões", reclamou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: DCI
02 setembro 2015
Governo eleva impostos para consumidores e empresários
Consumidores, empresários e até artistas e esportistas podem preparar o bolso para dezembro. É que para arrecadar mais, o governo federal vai aumentar tributos de vários setores e produtos. Na lista estão as bebidas quentes - entre elas, vinhos e cachaça - com novas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que vão de 10% a 30%, além de computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores. Depois de dez anos de isenção, esses produtos passarão a pagar alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esses aumentos devem somar R$ 11 bilhões.
Além disso, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas para a contribuição Previdenciária. Para muitos setores, a tributação mais que dobrou (Veja mais detalhes na página 12). O aumento da tributação começará a valer também a partir de 1° de dezembro e deve render R$ 10 bilhões anuais.
De imediato, tem a cobrança do IOF para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As operações realizadas a partir desta terça já serão tributadas com as mesmas alíquotas praticada por todo o sistema financeiro. A expectativa é arrecadar R$ 3 bilhões em 2016 com a medida. E mais R$ 6,7 bilhões a mais no próximo ano com o aumento de tributos sobre computadores, smartphones e demais produtos do setor, além de R$ 1 bilhão com as novas alíquotas das bebidas. No início de 2015, o governo já havia elevado os tributos sobre bebidas frias, como cervejas e refrigerantes.
A alta de tributos para impulsionar a arrecadação vai atingir também atletas, escritores e artistas que abriram empresas para receber direitos autorais e de imagem. A medida vale partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita Federal vai mudar a base de cálculo para tributação desses ganhos. Hoje, há um abatimento de 68%. Com a mudança, a Receita espera uma arrecadação de R$ 615 milhões.
Com aumento de impostos sobre produtos, empréstimos e folha de pagamento, no total, o governo federal pretende incrementar a arrecadação em R$ 21,2 bilhões. Esse valor é quase o déficit público de R$ 30,5 bilhões previstos para 2016 (a diferença entre despesas do governo e receita arrecadada).
Foi nesta segunda que o governo federal publicou em edição extra do "Diário Oficial da União (DOU)" as medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
Pago no ano
Impostômetro. Até a noite desta terça, o brasileiro já tinha pago R$ 1,337 trilhão em impostos federais, estaduais e municipais. Os dados constam no Impostômetro, da Associação Comercial de SP.
Tributação de vinho é complexa
A mudança do IPI do vinho, que passará a ser de 20%, não foi bem-recebida pelos empresários do setor, em especial, os que têm como carro-chefe os produtos importados, segundo eles, já pressionados pela alta do dólar e do euro. "O impacto do IPI é muito maior. Afinal, há outros impostos que são pagos. É o efeito cascata, que vai impactar o preço", diz o diretor da Fine Food Vinhos e Alimentos, Magnus Piacenza. Hoje, 70% das bebidas comercializadas por ele são importadas.
O sócio da Casa do Vinho, André Martini, conta que, até o momento, não teve queda nas vendas e que convive com preços represados. "Agora, com alta do IPI, não dá para falar em melhora nos ganhos, que estão pressionados", diz.
Hoje, a cobrança de tributo das chamadas bebidas quentes é complexa, segundo a Receita, pois eles são enquadrados em categorias, de A a Z, de acordo com preços e características, com tributação fixa de R$ 0,14 a R$ 17,39, valores que não eram reajustados desde 2008.
Fonte: O Tempo MG
Além disso, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas para a contribuição Previdenciária. Para muitos setores, a tributação mais que dobrou (Veja mais detalhes na página 12). O aumento da tributação começará a valer também a partir de 1° de dezembro e deve render R$ 10 bilhões anuais.
De imediato, tem a cobrança do IOF para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As operações realizadas a partir desta terça já serão tributadas com as mesmas alíquotas praticada por todo o sistema financeiro. A expectativa é arrecadar R$ 3 bilhões em 2016 com a medida. E mais R$ 6,7 bilhões a mais no próximo ano com o aumento de tributos sobre computadores, smartphones e demais produtos do setor, além de R$ 1 bilhão com as novas alíquotas das bebidas. No início de 2015, o governo já havia elevado os tributos sobre bebidas frias, como cervejas e refrigerantes.
A alta de tributos para impulsionar a arrecadação vai atingir também atletas, escritores e artistas que abriram empresas para receber direitos autorais e de imagem. A medida vale partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita Federal vai mudar a base de cálculo para tributação desses ganhos. Hoje, há um abatimento de 68%. Com a mudança, a Receita espera uma arrecadação de R$ 615 milhões.
Com aumento de impostos sobre produtos, empréstimos e folha de pagamento, no total, o governo federal pretende incrementar a arrecadação em R$ 21,2 bilhões. Esse valor é quase o déficit público de R$ 30,5 bilhões previstos para 2016 (a diferença entre despesas do governo e receita arrecadada).
Foi nesta segunda que o governo federal publicou em edição extra do "Diário Oficial da União (DOU)" as medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
Pago no ano
Impostômetro. Até a noite desta terça, o brasileiro já tinha pago R$ 1,337 trilhão em impostos federais, estaduais e municipais. Os dados constam no Impostômetro, da Associação Comercial de SP.
Tributação de vinho é complexa
A mudança do IPI do vinho, que passará a ser de 20%, não foi bem-recebida pelos empresários do setor, em especial, os que têm como carro-chefe os produtos importados, segundo eles, já pressionados pela alta do dólar e do euro. "O impacto do IPI é muito maior. Afinal, há outros impostos que são pagos. É o efeito cascata, que vai impactar o preço", diz o diretor da Fine Food Vinhos e Alimentos, Magnus Piacenza. Hoje, 70% das bebidas comercializadas por ele são importadas.
O sócio da Casa do Vinho, André Martini, conta que, até o momento, não teve queda nas vendas e que convive com preços represados. "Agora, com alta do IPI, não dá para falar em melhora nos ganhos, que estão pressionados", diz.
Hoje, a cobrança de tributo das chamadas bebidas quentes é complexa, segundo a Receita, pois eles são enquadrados em categorias, de A a Z, de acordo com preços e características, com tributação fixa de R$ 0,14 a R$ 17,39, valores que não eram reajustados desde 2008.
Fonte: O Tempo MG
25 agosto 2015
Receita prevê que mudança no Simples pode custar R$ 84 bi
A Receita Federal divulgou um estudo nesta segunda-feira (24) criticando a proposta de alteração do teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. De acordo com o fisco, o impacto de renúncia fiscal estimado, caso o projeto seja aprovado, é de R$ 11,43 bilhões ao ano.
Segundo números da Receita, a renúncia fiscal decorrente da aplicação do Simples Nacional para o ano de 2015 é de R$ 72,44 bilhões. Ou seja, o governo poderia deixar de arrecadar mais de R$ 84 bilhões em 2016, quando a lei entraria em vigor, caso o PL fosse aprovado neste ano.
O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados e foi colocado na pauta de votação desta semana. A proposta prevê que microempresas com receita bruta anual de R$ 900 mil possam ser enquadradas no Simples. O limite atualmente é de R$ 360 mil.
As alterações valeriam também para pequenas empresas, que poderiam ter até R$ 14,4 milhões de receita bruta por ano. O limite para essas empresas hoje é de R$ 3,6 milhões. Com os novos tetos, o fisco estima que 95% das empresas nacionais seriam enquadradas neste modelo de tributação.
"Vamos ter Estados que só terão empresas no Simples Nacional", disse Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, em conversa com jornalistas.
Além de enquadrar empresas com menor receita bruta anual, o projeto prevê que empresas produtoras de cervejas, vinhos, licores e aguardentes artesanais também possam optar pelo Simples Nacional.
O teto do Simples Nacional já foi alterado em outras oportunidades. Segundo a Receita, até 2005, o teto para pequenas empresas era de R$ 1,2 milhão. A partir de 2006, o teto de enquadramento passou a ser de R$ 2,4 milhões. Em 2012, foi reajustado para o valor atual, de R$ 3,6 milhões.
"Não é momento de se falar em projeto de lei complementar neste assunto, a situação fiscal não comporta isso", afirmou Silas Santiago, secretário-executivo do Simples Nacional.
A Receita avalia que a maior migração de empresas para o Simples Nacional também aumentaria os casos de sonegação fiscal, uma vez que a exigibilidade de documentos é menor e diminui o controle do fisco.
Considerando dados atualizados da base da Receita, empresas com faturamento bruto inferior a 360 mil anuais possuem créditos lançados correspondentes a 8,5 vezes a receita bruta declarada, o que indica, segundo a Receita, um alto grau de omissão de receitas, que resulta em elevada sonegação.
EXPORTADORES
A Receita afirma que, atualmente, pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões tem o mesmo valor de benefício tributário para exportações. Na prática, isso quer dizer que exportadores podem contar com uma isenção fiscal de até 7,2 milhões.
Com o projeto que deve ir para votação, empresas exportadoras teriam benefícios fiscais de até R$ 28,8 milhões, de acordo com a Receita.
O Tempo - MG
Segundo números da Receita, a renúncia fiscal decorrente da aplicação do Simples Nacional para o ano de 2015 é de R$ 72,44 bilhões. Ou seja, o governo poderia deixar de arrecadar mais de R$ 84 bilhões em 2016, quando a lei entraria em vigor, caso o PL fosse aprovado neste ano.
O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados e foi colocado na pauta de votação desta semana. A proposta prevê que microempresas com receita bruta anual de R$ 900 mil possam ser enquadradas no Simples. O limite atualmente é de R$ 360 mil.
As alterações valeriam também para pequenas empresas, que poderiam ter até R$ 14,4 milhões de receita bruta por ano. O limite para essas empresas hoje é de R$ 3,6 milhões. Com os novos tetos, o fisco estima que 95% das empresas nacionais seriam enquadradas neste modelo de tributação.
"Vamos ter Estados que só terão empresas no Simples Nacional", disse Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, em conversa com jornalistas.
Além de enquadrar empresas com menor receita bruta anual, o projeto prevê que empresas produtoras de cervejas, vinhos, licores e aguardentes artesanais também possam optar pelo Simples Nacional.
O teto do Simples Nacional já foi alterado em outras oportunidades. Segundo a Receita, até 2005, o teto para pequenas empresas era de R$ 1,2 milhão. A partir de 2006, o teto de enquadramento passou a ser de R$ 2,4 milhões. Em 2012, foi reajustado para o valor atual, de R$ 3,6 milhões.
"Não é momento de se falar em projeto de lei complementar neste assunto, a situação fiscal não comporta isso", afirmou Silas Santiago, secretário-executivo do Simples Nacional.
A Receita avalia que a maior migração de empresas para o Simples Nacional também aumentaria os casos de sonegação fiscal, uma vez que a exigibilidade de documentos é menor e diminui o controle do fisco.
Considerando dados atualizados da base da Receita, empresas com faturamento bruto inferior a 360 mil anuais possuem créditos lançados correspondentes a 8,5 vezes a receita bruta declarada, o que indica, segundo a Receita, um alto grau de omissão de receitas, que resulta em elevada sonegação.
EXPORTADORES
A Receita afirma que, atualmente, pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões tem o mesmo valor de benefício tributário para exportações. Na prática, isso quer dizer que exportadores podem contar com uma isenção fiscal de até 7,2 milhões.
Com o projeto que deve ir para votação, empresas exportadoras teriam benefícios fiscais de até R$ 28,8 milhões, de acordo com a Receita.
O Tempo - MG
24 agosto 2015
Novo teto do Supersimples deverá ser votado esta semana na Câmara
O ministro Afif Domingos espera a aprovação porque vai gerar mais emprego com tributação menor para micro e pequenas empresas; a Receita discorda e fala em renúncia fiscal de R$ 3,9 bi
Com apoio de praticamente todos os partidos e posição contrária da Receita Federal, o projeto do novo Supersimples deve ser posto em votação na Câmara dos Deputados esta semana. A proposta amplia o limite de faturamento anual para as empresas terem acesso a esse regime fiscal, que representa uma redução tributária estimada em 40%.
Com o projeto, o teto das pequenas empresas passa dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões no caso da indústria. O teto das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil. E há aumento para os microempreendedores individuais - de R$ 60 mil para R$ 120 mil.
A votação deve acontecer no plenário, mesmo com o clima político agravado pela denúncia contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, apresentada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República.
A inserção da matéria na pauta do plenário foi assegurada pelo próprio Cunha ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. "O ministro Afif esteve aqui e solicitou, e eu já programei para a pauta da semana que vem", afirmou Cunha na quinta-feira (20), comprometendo-se a dar continuidade aos trabalhos.
Afif refutou a ideia de que o aumento no teto de receita anual para enquadramento no regime tributário simplificado e reduzido do Supersimples possa ser considerada uma "pauta-bomba", pecha aplicada pelo governo aos projetos que representam impacto nas contas públicas. Há estimativas de que a proposta representa uma renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões.
"Se for aprovado, será uma bomba de chocolate", brincou o ministro. "Ao analisar a massa dos empregos, vemos que são as micro e pequenas empresas que estão segurando os empregos", justificou.
Para o ministro, o desempenho do segmento em meio à crise econômica merece apoio. Ele destacou que, segundo dados da FGV/Sebrae, as micro e pequenas empresas geraram 116,5 mil empregos até junho de 2015, enquanto as grandes empresas viram 476,6 mil vagas serem fechadas.
O objetivo da proposta, segundo o ministro, é evitar que as empresas segurem o faturamento para não ultrapassar o limite e cair em outro sistema de tributação, mais complicado. Apesar do impacto nas contas públicas, ele sustentou que a perda será compensada com a geração de empregos.
Afif disse que ainda não conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o projeto, mas acredita que o governo não colocará obstáculos à aprovação.
"Não acredito que o ministro será contra. Isso é muito bom para o Brasil", afirmou.
O deputado João Arruda (PMDB-PR), relator da proposta, disse que não haverá resistência, por parte do governo.
"Temos o apoio da maioria dos partidos e eu ouvi a própria presidente Dilma dizer que o governo não vai apresentar resistência ao que for aprovado", afirmou ao DCI.
Mesmo assim, o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello (PR-SC), fez um apelo em plenário pedindo a aprovação da proposta. E alertou: "O Ministério da Fazenda não pode fazer terrorismo, dizendo que a arrecadação vai cair. Essa é uma bomba boa em um momento de crise".
Há resistências claras da Receita. Na semana passada, Afif entrou em colisão com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por haver declarado que o fisco teria dado "uma pedalada" ao não corrigir os limites do Supersimples desde 2011.
Pelos cálculos do ministro, sem a correção, houve um ganho tributário em cima da inflação de R$ 1,9 bilhão. Se isso for retirado, restará uma renúncia fiscal de apenas R$ 2 bilhões com a aprovação do novo Supersimples, argumenta Afif. "Quando todos pagam menos imposto, o governo arrecada mais", costuma pregar.
Para o secretário da Receita, o projeto do novo Supersimples se choca com o ajuste fiscal pregado pelo governo. Em declaração à imprensa, ele afirmou: "O esforço do governo agora é pela estabilidade econômica".
Para o secretário, há sonegação fiscal, porque a movimentação financeira das micro é 8,5 vezes maior do que a receita bruta total. E das pequenas empresas a movimentação financeira é 2,2 vezes maior do que o faturamento.
Projeto também prevê criação de 'microbanco'
Uma das maiores novidades inseridas no projeto que amplia o acesso ao Supersimples é a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC). Trata-se de uma nova modalidade empresarial na área financeira que permite a legalização de quem usa seus próprios recursos para fazer empréstimos a terceiros.
Para o ministro da Micro e Pequena, Afif Domingos, a ESC deve aumentar a oferta de crédito porque irá representar concorrência aos bancos, cuja atividade ele classifica como "agiotagem oficial". "O cidadão poderá aplicar o seu dinheiro. Então ele vai na esquina e monta uma empresa para emprestar dinheiro com capital próprio", disse. "Não pode captar de terceiros. Então esse capital tem de estar integralizado dentro da empresa."
"E ele está dentro do Supersimples. Então nós acabamos criando uma empresa simples de crédito, como eram as antigas casas bancárias, de onde nasceram todos os bancos. Se você emprestar direitinho o seu dinheiro, você pode até um dia pedir uma patente para banco", detalhou.
Ao defender a ESC, Afif critica o Banco Central. "O Banco Central é o grande fator de concentração do sistema financeiro nacional. Para ele é muito mais fácil fiscalizar três [bancos] do que fiscalizar mil", disse.
Procurados pelo DCI nem o Banco Central nem a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se manifestaram sobre a proposta. Fontes do mercado afirmam que o BC faria intervenção se verificasse que a concentração bancária está acima dos padrões internacionais.
Fonte: DCI
Com apoio de praticamente todos os partidos e posição contrária da Receita Federal, o projeto do novo Supersimples deve ser posto em votação na Câmara dos Deputados esta semana. A proposta amplia o limite de faturamento anual para as empresas terem acesso a esse regime fiscal, que representa uma redução tributária estimada em 40%.
Com o projeto, o teto das pequenas empresas passa dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões no caso da indústria. O teto das microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil. E há aumento para os microempreendedores individuais - de R$ 60 mil para R$ 120 mil.
A votação deve acontecer no plenário, mesmo com o clima político agravado pela denúncia contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, apresentada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República.
A inserção da matéria na pauta do plenário foi assegurada pelo próprio Cunha ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. "O ministro Afif esteve aqui e solicitou, e eu já programei para a pauta da semana que vem", afirmou Cunha na quinta-feira (20), comprometendo-se a dar continuidade aos trabalhos.
Afif refutou a ideia de que o aumento no teto de receita anual para enquadramento no regime tributário simplificado e reduzido do Supersimples possa ser considerada uma "pauta-bomba", pecha aplicada pelo governo aos projetos que representam impacto nas contas públicas. Há estimativas de que a proposta representa uma renúncia fiscal de R$ 3,9 bilhões.
"Se for aprovado, será uma bomba de chocolate", brincou o ministro. "Ao analisar a massa dos empregos, vemos que são as micro e pequenas empresas que estão segurando os empregos", justificou.
Para o ministro, o desempenho do segmento em meio à crise econômica merece apoio. Ele destacou que, segundo dados da FGV/Sebrae, as micro e pequenas empresas geraram 116,5 mil empregos até junho de 2015, enquanto as grandes empresas viram 476,6 mil vagas serem fechadas.
O objetivo da proposta, segundo o ministro, é evitar que as empresas segurem o faturamento para não ultrapassar o limite e cair em outro sistema de tributação, mais complicado. Apesar do impacto nas contas públicas, ele sustentou que a perda será compensada com a geração de empregos.
Afif disse que ainda não conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o projeto, mas acredita que o governo não colocará obstáculos à aprovação.
"Não acredito que o ministro será contra. Isso é muito bom para o Brasil", afirmou.
O deputado João Arruda (PMDB-PR), relator da proposta, disse que não haverá resistência, por parte do governo.
"Temos o apoio da maioria dos partidos e eu ouvi a própria presidente Dilma dizer que o governo não vai apresentar resistência ao que for aprovado", afirmou ao DCI.
Mesmo assim, o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello (PR-SC), fez um apelo em plenário pedindo a aprovação da proposta. E alertou: "O Ministério da Fazenda não pode fazer terrorismo, dizendo que a arrecadação vai cair. Essa é uma bomba boa em um momento de crise".
Há resistências claras da Receita. Na semana passada, Afif entrou em colisão com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por haver declarado que o fisco teria dado "uma pedalada" ao não corrigir os limites do Supersimples desde 2011.
Pelos cálculos do ministro, sem a correção, houve um ganho tributário em cima da inflação de R$ 1,9 bilhão. Se isso for retirado, restará uma renúncia fiscal de apenas R$ 2 bilhões com a aprovação do novo Supersimples, argumenta Afif. "Quando todos pagam menos imposto, o governo arrecada mais", costuma pregar.
Para o secretário da Receita, o projeto do novo Supersimples se choca com o ajuste fiscal pregado pelo governo. Em declaração à imprensa, ele afirmou: "O esforço do governo agora é pela estabilidade econômica".
Para o secretário, há sonegação fiscal, porque a movimentação financeira das micro é 8,5 vezes maior do que a receita bruta total. E das pequenas empresas a movimentação financeira é 2,2 vezes maior do que o faturamento.
Projeto também prevê criação de 'microbanco'
Uma das maiores novidades inseridas no projeto que amplia o acesso ao Supersimples é a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC). Trata-se de uma nova modalidade empresarial na área financeira que permite a legalização de quem usa seus próprios recursos para fazer empréstimos a terceiros.
Para o ministro da Micro e Pequena, Afif Domingos, a ESC deve aumentar a oferta de crédito porque irá representar concorrência aos bancos, cuja atividade ele classifica como "agiotagem oficial". "O cidadão poderá aplicar o seu dinheiro. Então ele vai na esquina e monta uma empresa para emprestar dinheiro com capital próprio", disse. "Não pode captar de terceiros. Então esse capital tem de estar integralizado dentro da empresa."
"E ele está dentro do Supersimples. Então nós acabamos criando uma empresa simples de crédito, como eram as antigas casas bancárias, de onde nasceram todos os bancos. Se você emprestar direitinho o seu dinheiro, você pode até um dia pedir uma patente para banco", detalhou.
Ao defender a ESC, Afif critica o Banco Central. "O Banco Central é o grande fator de concentração do sistema financeiro nacional. Para ele é muito mais fácil fiscalizar três [bancos] do que fiscalizar mil", disse.
Procurados pelo DCI nem o Banco Central nem a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se manifestaram sobre a proposta. Fontes do mercado afirmam que o BC faria intervenção se verificasse que a concentração bancária está acima dos padrões internacionais.
Fonte: DCI
17 agosto 2015
Serviços serão prejudicados com unificação de impostos
É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A experiência de outras simplificações e unificações ocorridas foi desgastante e, nesse caso, as expectativas não são as melhores. Hoje, a arrecadação do PIS e Cofins é de mais de R$ 220 bilhões ao ano e representa mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), considerada a segunda maior fonte de arrecadação federal, perdendo apenas para o Imposto de Renda.
Desde a sua criação em 1970, o PIS já englobou algumas modificações, bem como a Cofins, instituída em 1991. Atualmente, o PIS e a Cofins compreendem dois regimes de apuração, cumulativo e não cumulativo. No primeiro caso, o cumulativo envolve as empresas de lucro presumido (faturamento de até R$ 78 milhões ao ano); já o não cumulativo inclui as empresas de lucro real (faturam mais de R$ 78 milhões ao ano). Porém, o não cumulativo gera direito a créditos fiscais, que são os insumos.
"No caso do comércio e indústria, a possibilidade de creditar insumos é muito maior, por isso é benéfico. Enquanto o grande insumo do prestador de serviço é a mão de obra, e sobre isso não se credita, porém a legislação atual possibilita o recolhimento por um regime que não penaliza, no caso o cumulativo", explica o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr), Euclides Correia.
Tudo indica que a intenção do governo é fazer a unificação em três etapas e impor o regime da não cumulatividade. Mas, ao certo, as verdadeiras intenções ninguém sabe. Ainda não está definido se a proposta encaminhada ao Congresso será por Medida Provisória ou Projeto de Lei. Segundo o vice-presidente do Sescap-Ldr, "antes do governo apresentar a medida provisória, o projeto precisava ser amplamente discutido". Correia acrescenta que toda vez que muda a legislação vem também um aumento de carga tributária e que a classe contábil não quer isso.
Atualmente as empresas pagam por meio do sistema cumulativo alíquota de 3,65% (0,65% para o PIS e 3% para Cofins) e no não cumulativo 9,25% (1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins). Segundo especialistas, é provável que as alíquotas subirão para compensar a ampliação dos créditos.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizou uma pesquisa a fim de detectar o impacto tributário da unificação do Pis e da Cofins no setor de serviços. O resultado constatado é preocupante e pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária dos prestadores de serviços.
Responsável por 45,19% de todos os Cadastros Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), o setor de serviços totaliza mais de 7,2 milhões de estabelecimentos ativos, sendo assim, responsável pelo maior número de empresas do Brasil e o maior gerador de emprego formal, empregando 19,4 milhões de pessoas. Vale ressaltar que a indústria, comércio e agronegócio juntos geram menos empregos que o setor de serviços.
O diretor administrativo adjunto do Sescap- Ldr, Júnior Mafra, explica que o principal impacto será sentido pela sociedade. "Da maneira como está previsto, haverá aumento de preços no setor de serviços. Não tem como o setor absorver todo o custo. Ele com certeza será repassado ao consumidor final".
O estudo realizado pela Fenacon diz que, "entre os empresários, seus contadores e analistas tributários, o consenso é de que o atual modelo não cumulativo traz benefícios apenas ao comércio e indústria, ou melhor, penaliza menos estes setores. Caso haja a manutenção do método subtrativo indireto na unificação, conforme reiteradamente noticiado, serão penalizadas as atividades que possuem maior concentração do custo em mão de obra na condição empregados".
* Fonte: Folha de Londrina-PR
Desde a sua criação em 1970, o PIS já englobou algumas modificações, bem como a Cofins, instituída em 1991. Atualmente, o PIS e a Cofins compreendem dois regimes de apuração, cumulativo e não cumulativo. No primeiro caso, o cumulativo envolve as empresas de lucro presumido (faturamento de até R$ 78 milhões ao ano); já o não cumulativo inclui as empresas de lucro real (faturam mais de R$ 78 milhões ao ano). Porém, o não cumulativo gera direito a créditos fiscais, que são os insumos.
"No caso do comércio e indústria, a possibilidade de creditar insumos é muito maior, por isso é benéfico. Enquanto o grande insumo do prestador de serviço é a mão de obra, e sobre isso não se credita, porém a legislação atual possibilita o recolhimento por um regime que não penaliza, no caso o cumulativo", explica o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr), Euclides Correia.
Tudo indica que a intenção do governo é fazer a unificação em três etapas e impor o regime da não cumulatividade. Mas, ao certo, as verdadeiras intenções ninguém sabe. Ainda não está definido se a proposta encaminhada ao Congresso será por Medida Provisória ou Projeto de Lei. Segundo o vice-presidente do Sescap-Ldr, "antes do governo apresentar a medida provisória, o projeto precisava ser amplamente discutido". Correia acrescenta que toda vez que muda a legislação vem também um aumento de carga tributária e que a classe contábil não quer isso.
Atualmente as empresas pagam por meio do sistema cumulativo alíquota de 3,65% (0,65% para o PIS e 3% para Cofins) e no não cumulativo 9,25% (1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins). Segundo especialistas, é provável que as alíquotas subirão para compensar a ampliação dos créditos.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizou uma pesquisa a fim de detectar o impacto tributário da unificação do Pis e da Cofins no setor de serviços. O resultado constatado é preocupante e pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária dos prestadores de serviços.
Responsável por 45,19% de todos os Cadastros Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), o setor de serviços totaliza mais de 7,2 milhões de estabelecimentos ativos, sendo assim, responsável pelo maior número de empresas do Brasil e o maior gerador de emprego formal, empregando 19,4 milhões de pessoas. Vale ressaltar que a indústria, comércio e agronegócio juntos geram menos empregos que o setor de serviços.
O diretor administrativo adjunto do Sescap- Ldr, Júnior Mafra, explica que o principal impacto será sentido pela sociedade. "Da maneira como está previsto, haverá aumento de preços no setor de serviços. Não tem como o setor absorver todo o custo. Ele com certeza será repassado ao consumidor final".
O estudo realizado pela Fenacon diz que, "entre os empresários, seus contadores e analistas tributários, o consenso é de que o atual modelo não cumulativo traz benefícios apenas ao comércio e indústria, ou melhor, penaliza menos estes setores. Caso haja a manutenção do método subtrativo indireto na unificação, conforme reiteradamente noticiado, serão penalizadas as atividades que possuem maior concentração do custo em mão de obra na condição empregados".
* Fonte: Folha de Londrina-PR
Comissão da reforma tributária distruirá fusão de impostos
A Comissão Especial que analisa a Reforma Tributária se reúne na próxima terça-feira (18), às 14h, para discutir as alterações constitucionais para a fusão de impostos sobre o consumo e sobre a renda.
Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte; e o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira.
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que o primeiro passo da comissão é fazer o diagnóstico da situação tributária do País. Ele destacou que o sistema tributário brasileiro é complicado e oneroso e que uma reforma é esperada desde a Constituição.
Hauly defende uma reforma simples, mas que alcance seus objetivos. "Nós podemos estabelecer uma reforma no texto constitucional mais simples, não fazer uma complexidade como foi feito das outras vezes que não levou a lugar nenhum. Devemos dar comandos constitucionais com um prazo de um, dois ou três anos para regulamentar essa nova ordem constitucional. Se nós dermos esses comandos constitucionais e tivermos um convencimento da comissão especial e da Casa, com certeza faremos uma revolução tributária no Brasil."
O deputado ressaltou que os convidados têm grande experiência sobre o tema e, “certamente, contribuirão para um debate que nos permita propor um novo sistema tributário justo com inclusão social”.
A comissão especial para discutir a reforma tributária foi instalada no início de agosto. Uma das propostas sobre o tema prevê a unificação de impostos como ICMS, IPI, ISS e Cofins, criando um imposto único para estados e municípios.
Fonte: Jornal do Brasil
Foram convidados para participar da audiência o ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Andrade Ponte; e o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira.
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que o primeiro passo da comissão é fazer o diagnóstico da situação tributária do País. Ele destacou que o sistema tributário brasileiro é complicado e oneroso e que uma reforma é esperada desde a Constituição.
Hauly defende uma reforma simples, mas que alcance seus objetivos. "Nós podemos estabelecer uma reforma no texto constitucional mais simples, não fazer uma complexidade como foi feito das outras vezes que não levou a lugar nenhum. Devemos dar comandos constitucionais com um prazo de um, dois ou três anos para regulamentar essa nova ordem constitucional. Se nós dermos esses comandos constitucionais e tivermos um convencimento da comissão especial e da Casa, com certeza faremos uma revolução tributária no Brasil."
O deputado ressaltou que os convidados têm grande experiência sobre o tema e, “certamente, contribuirão para um debate que nos permita propor um novo sistema tributário justo com inclusão social”.
A comissão especial para discutir a reforma tributária foi instalada no início de agosto. Uma das propostas sobre o tema prevê a unificação de impostos como ICMS, IPI, ISS e Cofins, criando um imposto único para estados e municípios.
Fonte: Jornal do Brasil
13 agosto 2015
Falta de transparência prejudica percepção sobre impostos no Brasil
Enquanto a maioria dos estabelecimentos comerciais não mostra a cobrança de tributos, 25% dos brasileiros responderam “não” quando foram perguntados se pagam algum imposto.
Três quartos das empresas nacionais não mostram aos clientes os tributos que estão sendo cobrados, o que contribui para que um em cada quatro brasileiros não saiba que paga impostos. Especialistas consideram a situação extremamente preocupante.
O Brasil tem mais de 10 milhões de empresas e apenas 25% delas indicam, na nota fiscal, os impostos que estão sendo pagos. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostram o não cumprimento da Lei 12.741. Em vigor desde o começo do ano, a norma institui que os estabelecimentos comerciais devem informar o quanto o cliente está gastando com taxas ao fazer a compra de produtos.
Segundo Caio Arruda, tributarista do IBTP, empreendimentos de pequeno e médio porte têm mais dificuldade para se adaptar à nova norma. “São mercadinhos, padarias pequenas, negócios de tamanho menor, que têm dificuldades ou não sabem que a lei existe. As empresas grandes, com mais estrutura e conhecimento, já se adaptaram à nova lei”.
O tributarista ressalta que a ação do Procon pode acelerar a disseminação da lei. “Em São Paulo, por exemplo, onde há maior atuação do órgão de defesa do consumidor, as empresas estão se adaptando mais rápido.”
De acordo com a pesquisa, a Região Sudeste tem o maior índice de adesão (27,4%), enquanto os piores resultados estão no Nordeste (23,9%) e no Sul (22,7%).
A relação entre a falta de transparência das empresas e o desconhecimento dos tributos pelos brasileiros também foi destacada por Arruda. “Quando as empresas passarem a disponibilizar essa informação, mais pessoas terão o conhecimento dos impostos que pagam. É um trabalho educativo, com o intuito de ajudar a sociedade.” O tributarista disse que é “extremamente preocupante” que brasileiros não saibam “para onde vai seu dinheiro”.
População
Pesquisa realizada pela FecomercioRJ revelou que um quarto da população do Brasil desconhece fazer pagamento de tributos. Foram entrevistadas 1200 pessoas de 72 municípios do País. Em levantamento anterior, realizado no ano passado, o mesmo resultado foi obtido: 25% dos selecionados responderam “não” ao serem perguntados se pagam algum imposto.
Gerente de economia da FecomercioRJ, Cristian Travassos fala sobre o perfil dos entrevistados que disseram não pagar impostos. “Há indícios de que essas pessoas se encontram no interior dos estados e fazem parte de uma camada social mais baixa.”
O economista afirma que o desconhecimento está relacionado, em grande parte, às taxas indiretas: “Há um histórico de associar imposto a tributo que incide diretamente, como imposto de renda, IPTU e IPVA. É preciso educar as pessoas sobre as taxas indiretas, que estão ali no momento em que você paga o ônibus”.
Segundo a pesquisa, os tributos municipais foram os mais lembrados, já que 69% dos entrevistados mencionaram o pagamento do IPTU e de taxas referentes a iluminação e lixo. Pouco mais que a metade, 54% dos contatados, citou os impostos indiretos sobre produtos e serviços. Tributos estaduais, como o IPVA, foram indicados por 39%; imposto de renda e outras taxas federais foram lembrados por apenas 17% dos entrevistados.
Sobre o significado da pesquisa no cenário econômico atual, Travassos é enfático: “o principal debate político em curso é sobre a responsabilidade fiscal. A partir do momento em que um em cada quatro brasileiros tem dificuldade para enxergar os impostos pagos, você passa a ter uma parcela grande da população afastada de uma discussão de grande importância”, afirma.
Fonte: DCI
Três quartos das empresas nacionais não mostram aos clientes os tributos que estão sendo cobrados, o que contribui para que um em cada quatro brasileiros não saiba que paga impostos. Especialistas consideram a situação extremamente preocupante.
O Brasil tem mais de 10 milhões de empresas e apenas 25% delas indicam, na nota fiscal, os impostos que estão sendo pagos. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostram o não cumprimento da Lei 12.741. Em vigor desde o começo do ano, a norma institui que os estabelecimentos comerciais devem informar o quanto o cliente está gastando com taxas ao fazer a compra de produtos.
Segundo Caio Arruda, tributarista do IBTP, empreendimentos de pequeno e médio porte têm mais dificuldade para se adaptar à nova norma. “São mercadinhos, padarias pequenas, negócios de tamanho menor, que têm dificuldades ou não sabem que a lei existe. As empresas grandes, com mais estrutura e conhecimento, já se adaptaram à nova lei”.
O tributarista ressalta que a ação do Procon pode acelerar a disseminação da lei. “Em São Paulo, por exemplo, onde há maior atuação do órgão de defesa do consumidor, as empresas estão se adaptando mais rápido.”
De acordo com a pesquisa, a Região Sudeste tem o maior índice de adesão (27,4%), enquanto os piores resultados estão no Nordeste (23,9%) e no Sul (22,7%).
A relação entre a falta de transparência das empresas e o desconhecimento dos tributos pelos brasileiros também foi destacada por Arruda. “Quando as empresas passarem a disponibilizar essa informação, mais pessoas terão o conhecimento dos impostos que pagam. É um trabalho educativo, com o intuito de ajudar a sociedade.” O tributarista disse que é “extremamente preocupante” que brasileiros não saibam “para onde vai seu dinheiro”.
População
Pesquisa realizada pela FecomercioRJ revelou que um quarto da população do Brasil desconhece fazer pagamento de tributos. Foram entrevistadas 1200 pessoas de 72 municípios do País. Em levantamento anterior, realizado no ano passado, o mesmo resultado foi obtido: 25% dos selecionados responderam “não” ao serem perguntados se pagam algum imposto.
Gerente de economia da FecomercioRJ, Cristian Travassos fala sobre o perfil dos entrevistados que disseram não pagar impostos. “Há indícios de que essas pessoas se encontram no interior dos estados e fazem parte de uma camada social mais baixa.”
O economista afirma que o desconhecimento está relacionado, em grande parte, às taxas indiretas: “Há um histórico de associar imposto a tributo que incide diretamente, como imposto de renda, IPTU e IPVA. É preciso educar as pessoas sobre as taxas indiretas, que estão ali no momento em que você paga o ônibus”.
Segundo a pesquisa, os tributos municipais foram os mais lembrados, já que 69% dos entrevistados mencionaram o pagamento do IPTU e de taxas referentes a iluminação e lixo. Pouco mais que a metade, 54% dos contatados, citou os impostos indiretos sobre produtos e serviços. Tributos estaduais, como o IPVA, foram indicados por 39%; imposto de renda e outras taxas federais foram lembrados por apenas 17% dos entrevistados.
Sobre o significado da pesquisa no cenário econômico atual, Travassos é enfático: “o principal debate político em curso é sobre a responsabilidade fiscal. A partir do momento em que um em cada quatro brasileiros tem dificuldade para enxergar os impostos pagos, você passa a ter uma parcela grande da população afastada de uma discussão de grande importância”, afirma.
Fonte: DCI
11 agosto 2015
Crise coloca 75 mil micro e pequenas indústrias em risco de fechamento
[vc_row][vc_column font_color="#c6c6c6" width="1/1"][vc_column_text]
Os empresários das Micro e Pequenas Indústrias (MPIs) estão pessimistas e 26% deles revelam risco de fechamento nos próximos 90 dias. Isso é o que aponta pesquisa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi). Faturamento, margem de lucro e demissões atingiram recorde negativo.
A crise econômica foi a maior vilã para os empresários. Isso porque 92% das MPIs acreditam que esse momento ruim na economia está afetando seus negócios. Além disso, a inadimplência prejudicou bastante os empresários, já que 51% deles revelaram ter sofrido calote no mês de junho.
"A gente não esperava esses resultados tão ruins. A alta velocidade da queda do mercado interno está muito ruim", afirmou o presidente do Simpi, Joseph Couri.
A pesquisa, que questionou os empresários sobre os resultados de junho e expectativas para o mês de agosto, constatou que 47% dos entrevistados analisaram o faturamento como ruim ou péssimo. A margem de lucro também foi citada por 47% como ruim. Esses dois índices são recordes negativos da série histórica, que começou em março de 2013.
Outro indicador que chamou atenção foi o de demissões. No mês de junho, 28% das micro e pequenas empresas demitiram. É o dobro do registro da última pesquisa e maior da série histórica.
Para quase um quarto das empresas, ainda serão necessários mais cortes. Isso porque 23% dos entrevistados pretendem demitir em agosto.
A expectativa para os próximos meses é incerta. Segundo Couri, mesmo com o segundo semestre sendo historicamente melhor que o primeiro, esse ano não se pode afirmar que essa tendência se manterá, já que os indicadores estão bem abaixo do esperado até agora.
Fonte: DCI[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Pesquisa do Simpi aponta que 26% das fábricas de menor porte estão pessimistas perante aos próximos três meses
Os empresários das Micro e Pequenas Indústrias (MPIs) estão pessimistas e 26% deles revelam risco de fechamento nos próximos 90 dias. Isso é o que aponta pesquisa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo (Simpi). Faturamento, margem de lucro e demissões atingiram recorde negativo.
A crise econômica foi a maior vilã para os empresários. Isso porque 92% das MPIs acreditam que esse momento ruim na economia está afetando seus negócios. Além disso, a inadimplência prejudicou bastante os empresários, já que 51% deles revelaram ter sofrido calote no mês de junho.
"A gente não esperava esses resultados tão ruins. A alta velocidade da queda do mercado interno está muito ruim", afirmou o presidente do Simpi, Joseph Couri.
A pesquisa, que questionou os empresários sobre os resultados de junho e expectativas para o mês de agosto, constatou que 47% dos entrevistados analisaram o faturamento como ruim ou péssimo. A margem de lucro também foi citada por 47% como ruim. Esses dois índices são recordes negativos da série histórica, que começou em março de 2013.
Outro indicador que chamou atenção foi o de demissões. No mês de junho, 28% das micro e pequenas empresas demitiram. É o dobro do registro da última pesquisa e maior da série histórica.
Para quase um quarto das empresas, ainda serão necessários mais cortes. Isso porque 23% dos entrevistados pretendem demitir em agosto.
A expectativa para os próximos meses é incerta. Segundo Couri, mesmo com o segundo semestre sendo historicamente melhor que o primeiro, esse ano não se pode afirmar que essa tendência se manterá, já que os indicadores estão bem abaixo do esperado até agora.
Fonte: DCI[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
07 agosto 2015
Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas
BRASÍLIA - O governo vai fazer a reforma do PIS e da Cofins em três etapas. A primeira mudança, que deverá ser enviada ainda este mês ao Congresso, ocorrerá no PIS. Depois de um ano de teste com o novo PIS, será a vez da reforma na Cofins. Numa terceira etapa, PIS e Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, serão unificadas num único tributo num modelo muito semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado pelos países europeus.
A ideia é fazer a reforma de forma gradual para a Receita Federal ter segurança na calibragem das alíquotas e garantir uma simplificação ampla na cobrança para a melhoria do ambiente de negócios no País. A intenção é manter a carga tributária neutra. As alíquotas, no entanto, devem subir para compensar o aumento dos créditos tributários que as empresas passarão a ter direito.
O governo pretende dar seis meses para o novo PIS entrar em vigor, depois da sua aprovação, para que as empresas possam se preparar para a mudança do sistema, segundo uma fonte da equipe econômica. O prazo é o dobro da chamada "noventena" de três meses exigida para alterações na legislação de contribuições federais.
O governo escolheu o PIS para começar a reforma porque é uma contribuição menor do que a Cofins, o que evita riscos para a arrecadação com a mudança. A proposta, que já está em fase final de elaboração, prevê a adoção do princípio do crédito integral.
Ou seja, tudo que a empresa adquiriu na etapa anterior será objeto de crédito. Por exemplo, uma indústria que contratou o serviço de uma empresa de consultoria em propaganda e marketing poderá creditar o valor efetivamente pago na nota fiscal. Isso permite que o que foi pago de imposto na etapa anterior seja efetivamente creditado.
No sistema em vigor não é assim. Hoje, os créditos são gerados apenas com a aquisição de insumos e gastos voltados para a produção. É o caso, por exemplo, da compra de papel para o escritório, que não é objeto de crédito. Mas, se o papel for usado na produção, o custo é creditado. Esse modelo tem gerado um contencioso enorme entre os contribuintes e a Receita, que rejeita boa parte dos pedidos de restituição dos créditos do PIS e da Cofins. Isso acaba ampliando as disputadas ações na Justiça. Hoje, há situações em que a empresa paga uma alíquota e o crédito é em outra.
"O que for pago na etapa anterior será creditado na etapa seguinte. Se tiver destacado na nota fiscal, será creditado. O que pagou vai compensar quando vender", disse a fonte. O que governo quer é um tributo "horizontal", com a mesma alíquota para todos os contribuintes.
Complexidade. O modelo atual é considerado um dos mais complexos no mundo, no qual um grupo de empresas paga pelo sistema cumulativo, com alíquota de 3,65% (0,65% para o PIS e 3% para Cofins), e outro não cumulativo, com alíquota de 9,25% (1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins). Para compensar a ampliação dos créditos, porém, as alíquotas do novo PIS e Cofins, subirão.
Os valores ainda não estão fechados. Também não está definido se a proposta será enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória ou projeto de lei.
A reforma pode gerar mudança de preços relativos na economia. Alguns preços podem cair e outros subir em setores com cadeias de produção mais curta. O governo, porém, considera precipitadas as críticas do setor de serviços à proposta antes mesmo de o projeto ser anunciado. A avaliação é de que essas empresas também poderão ser beneficiadas com a ampliação dos créditos.
Via: FENACON
A ideia é fazer a reforma de forma gradual para a Receita Federal ter segurança na calibragem das alíquotas e garantir uma simplificação ampla na cobrança para a melhoria do ambiente de negócios no País. A intenção é manter a carga tributária neutra. As alíquotas, no entanto, devem subir para compensar o aumento dos créditos tributários que as empresas passarão a ter direito.
O governo pretende dar seis meses para o novo PIS entrar em vigor, depois da sua aprovação, para que as empresas possam se preparar para a mudança do sistema, segundo uma fonte da equipe econômica. O prazo é o dobro da chamada "noventena" de três meses exigida para alterações na legislação de contribuições federais.
O governo escolheu o PIS para começar a reforma porque é uma contribuição menor do que a Cofins, o que evita riscos para a arrecadação com a mudança. A proposta, que já está em fase final de elaboração, prevê a adoção do princípio do crédito integral.
Ou seja, tudo que a empresa adquiriu na etapa anterior será objeto de crédito. Por exemplo, uma indústria que contratou o serviço de uma empresa de consultoria em propaganda e marketing poderá creditar o valor efetivamente pago na nota fiscal. Isso permite que o que foi pago de imposto na etapa anterior seja efetivamente creditado.
No sistema em vigor não é assim. Hoje, os créditos são gerados apenas com a aquisição de insumos e gastos voltados para a produção. É o caso, por exemplo, da compra de papel para o escritório, que não é objeto de crédito. Mas, se o papel for usado na produção, o custo é creditado. Esse modelo tem gerado um contencioso enorme entre os contribuintes e a Receita, que rejeita boa parte dos pedidos de restituição dos créditos do PIS e da Cofins. Isso acaba ampliando as disputadas ações na Justiça. Hoje, há situações em que a empresa paga uma alíquota e o crédito é em outra.
"O que for pago na etapa anterior será creditado na etapa seguinte. Se tiver destacado na nota fiscal, será creditado. O que pagou vai compensar quando vender", disse a fonte. O que governo quer é um tributo "horizontal", com a mesma alíquota para todos os contribuintes.
Complexidade. O modelo atual é considerado um dos mais complexos no mundo, no qual um grupo de empresas paga pelo sistema cumulativo, com alíquota de 3,65% (0,65% para o PIS e 3% para Cofins), e outro não cumulativo, com alíquota de 9,25% (1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins). Para compensar a ampliação dos créditos, porém, as alíquotas do novo PIS e Cofins, subirão.
Os valores ainda não estão fechados. Também não está definido se a proposta será enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória ou projeto de lei.
A reforma pode gerar mudança de preços relativos na economia. Alguns preços podem cair e outros subir em setores com cadeias de produção mais curta. O governo, porém, considera precipitadas as críticas do setor de serviços à proposta antes mesmo de o projeto ser anunciado. A avaliação é de que essas empresas também poderão ser beneficiadas com a ampliação dos créditos.
Via: FENACON
05 agosto 2015
Carga tributária de presentes para o dia dos pais se aproxima dos 80%
Dentre os produtos cogitados para presentear os pais nesse ano, os perfumes são os itens que mais possuem a maior carga tributária. O percentual mais elevado é o do perfume importado, com 78,99%; já o produto nacional tem 69,13% do seu valor destinado aos governos federal, estaduais e municipais. Os dados estão no levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT.
Alguns dos presentes escolhidos pelos filhos nesta data são as peças de vestuário, como a calça jeans, que possui encargo de 38,53% e a calça de tecido, que têm 34,67%. Ao lado desses itens, estão outros acessórios com alto percentual de tributos como camisas, também com 34,67%; gravatas, com 35,48%; sapatos, com 36,17%; e relógios, com 53,14% de tributos.
Se a programação para o Dia dos Pais envolver passeios, saiba que eles também são tributados. Para esse feriado, os mais comuns são o almoço ou jantar em restaurantes, que tem 32,31%; seguidos pela ida ao teatro ou cinema, cujo ingresso tem embutidos 30,25% de tributos.
De acordo como presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, “muitos brasileiros optam por presentear os entres queridos com itens eletrônicos, que devido, ao processo de industrialização, tem incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. No caso dos presentes importados, como os perfumes, a incidência do Imposto de Importação faz com que a compra do presente ideal pese ainda mais no bolso do contribuinte”.
Veja a carga tributária de presentes para o Dia dos Pais
| Produto | Carga tributária |
| Perfume Importado | 78,99% |
| Perfume nacional | 69,13% |
| Aparelho MP3 ou iPOD | 49,45% |
| Bola de futebol | 46,49% |
| Calça (tecido) | 34,67% |
| Calça Jeans | 38,53% |
| Câmera fotográfica | 44,75% |
| Camisa | 34,67% |
| Gravata | 35,48% |
| Óculos de sol | 44,18% |
| Relógio | 53,14% |
| Sapatos | 36,17% |
| Teatro e cinema | 30,25% |
| Telefone celular | 33,08% |
| Água de colônia (nacional) | 50,38% |
| Almoço em restaurante | 32,31% |
Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT
27 julho 2015
BA: Utilizada na fase piloto por 76 empresas, NFC-e ultrapassa 129 emissões
A nova nota substitui as impressoras fiscais por documento eletrônico emitido em tempo real. Fase piloto inclui empresas como Adidas, que destaca redução de custos com a diminuição do uso de papel e processo mais veloz e eficiente.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já emitiu 129,7 mil unidades da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na fase piloto de implantação da nova tecnologia, que irá substituir as tradicionais impressoras fiscais por documento eletrônico emitido em tempo real, gerando economia para as empresas e trazendo mais segurança e comodidade para o consumidor.
Nesta etapa em que a adesão dos contribuintes acontece de forma espontânea, de forma a permitir a realização de eventuais ajustes técnicos pela Sefaz, o sistema da NFC-e tem 76 empresas cadastradas, incluindo algumas de grande porte, como Adidas e Wal-mart.
A experiência na fase piloto vem sendo avaliada positivamente pelas empresas. A gerente sênior de Impostos da Adidas, Cristina Correia Firmiano, afirma que a utilização da NFC-e tem sido “muito tranquila e eficiente, bem melhor do que o antigo processo”. Ela destaca as vantagens identificadas pela empresa, incluindo a redução de custos com a diminuição do uso de papel, otimização de tempo de trabalho na retaguarda “com processo de escrituração automatizado” e, de modo geral, um “processo mais veloz e eficiente, aumentando a rapidez no atendimento e, com isso, a satisfação do cliente”.
A NFC-e tem sido bem recebida também entre as empresas de menor porte. O gerente da Casa da Agricultura Ltda., de Jacobina (BA), Magnos Barreto, conta que a empresa já consegue economizar com a utilização piloto da NFC-e. “Deixamos de utilizar duas máquinas de impressão de cupom fiscal e uma de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), e já estamos passando as informações diretamente para a Secretaria da Fazenda”, afirma.
Para as empresas, a vantagem da NFC-e está na significativa redução de custos, com dispensa de obrigatoriedade do hardware ECF (Emissor de Cupom Fiscal), uso de impressora não fiscal, simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, transmissão em tempo real ou online da NFC-e, flexibilidade de expansão de Ponto de Venda (PDV), integração de plataformas de vendas físicas e virtuais, uso de novas tecnologias de mobilidade e redução significativa dos gastos com papel, o que confere apelo ecológico à nova tecnologia.
Consumidor final
Além de simplificar a relação entre fisco e contribuinte e trazer economia para as empresas, a nova nota é voltada para o consumidor final, constituindo um passo adiante com relação à Nota Fiscal Eletrônicaemitida entre empresas, e já disseminada por todo o país. Todas as notas emitidas pelo novo modelo estarão armazenadas na Sefaz, tornando muito mais cômodo para o consumidor o acesso ao seu histórico de compras.
A NFC-e, além disso, pode ser encaminhada via e-mail, sem necessidade de impressão, e permite leitura por QR-Code, ou código de barras bidimensional, o que permitirá ao consumidor a aferição da validade legal do documento fiscal.
Simplificação
A novidade também irá conferir mais agilidade e eficácia à fiscalização, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Estamos trilhando o caminho da simplificação, e trazendo benefícios tanto para o contribuinte quanto para o consumidor final”, destaca. A NFC-e, explica, irá aprofundar a inserção da Sefaz-Ba na nova realidade de escrituração processada eletronicamente, conferindo mais agilidade e eficácia à fiscalização.
O novo documento fiscal eletrônico, lembra Vitório, terá um alcance ainda maior que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida entre empresas. Lançada em 2008, a NF-e está presente hoje em todo o país e contabiliza mais de 11 bilhões de documentos emitidos, por mais de um milhão de empresas. “Pode-se afirmar que, hoje, a maior parte do faturamento do país é processada pela Nota Eletrônica. Esta tendência irá se aprofundar com a NFC-e, já que esta incluirá milhões de consumidores finais”, observa o secretário.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um projeto nacional instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e conduzido por uma das câmaras técnicas do Conselho, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Santos Souza, ressalta que o modelo constitui mais um avanço tornado possível pela consolidação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já reúne uma série de inovações nas atividades do fisco, a exemplo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Escrituração Contábil Digital (ECD), do Conhecimento de Transporte Eletrônico(CT-e) e da própria Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Confira as vantagens
Para o consumidor: armazenamento, no site da Sefaz, de todas as notas emitidas. A leitura do QR-Code, ou código de barras bidimensional, feita via smartphone, permite que o cidadão verifique a validade do documento, aferindo se a compra foi realizada dentro das normas legais. A tecnologia da NFC-e permite ainda que o consumidor receba o documento diretamente em seu e-mail ou celular, sem necessidade de impressão.
Para o contribuinte: expressiva redução de custos com dispensa de obrigatoriedade do hardware ECF (Emissor de Cupom Fiscal), uso de impressora não fiscal, simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, transmissão em tempo real ou online da NFC-e, Flexibilidade de Expansão de Ponto de Venda (PDV), integração de plataformas de vendas físicas e virtuais, uso de novas tecnologias de mobilidade e redução significativa dos gastos com papel, o que confere apelo ecológico à NFC-e.
Para o Fisco Estadual: a nova tecnologia, ao aprofundar a inserção da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) na nova realidade de escrituração processada eletronicamente, vai conferir mais agilidade e eficácia à fiscalização, ao lado de outras ferramentas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já reúne inovações como a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil Digital (ECD), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a própria Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
FONTE: SEFAZ/BA
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já emitiu 129,7 mil unidades da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na fase piloto de implantação da nova tecnologia, que irá substituir as tradicionais impressoras fiscais por documento eletrônico emitido em tempo real, gerando economia para as empresas e trazendo mais segurança e comodidade para o consumidor.
Nesta etapa em que a adesão dos contribuintes acontece de forma espontânea, de forma a permitir a realização de eventuais ajustes técnicos pela Sefaz, o sistema da NFC-e tem 76 empresas cadastradas, incluindo algumas de grande porte, como Adidas e Wal-mart.
A experiência na fase piloto vem sendo avaliada positivamente pelas empresas. A gerente sênior de Impostos da Adidas, Cristina Correia Firmiano, afirma que a utilização da NFC-e tem sido “muito tranquila e eficiente, bem melhor do que o antigo processo”. Ela destaca as vantagens identificadas pela empresa, incluindo a redução de custos com a diminuição do uso de papel, otimização de tempo de trabalho na retaguarda “com processo de escrituração automatizado” e, de modo geral, um “processo mais veloz e eficiente, aumentando a rapidez no atendimento e, com isso, a satisfação do cliente”.
A NFC-e tem sido bem recebida também entre as empresas de menor porte. O gerente da Casa da Agricultura Ltda., de Jacobina (BA), Magnos Barreto, conta que a empresa já consegue economizar com a utilização piloto da NFC-e. “Deixamos de utilizar duas máquinas de impressão de cupom fiscal e uma de TEF (Transferência Eletrônica de Fundos), e já estamos passando as informações diretamente para a Secretaria da Fazenda”, afirma.
Para as empresas, a vantagem da NFC-e está na significativa redução de custos, com dispensa de obrigatoriedade do hardware ECF (Emissor de Cupom Fiscal), uso de impressora não fiscal, simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, transmissão em tempo real ou online da NFC-e, flexibilidade de expansão de Ponto de Venda (PDV), integração de plataformas de vendas físicas e virtuais, uso de novas tecnologias de mobilidade e redução significativa dos gastos com papel, o que confere apelo ecológico à nova tecnologia.
Consumidor final
Além de simplificar a relação entre fisco e contribuinte e trazer economia para as empresas, a nova nota é voltada para o consumidor final, constituindo um passo adiante com relação à Nota Fiscal Eletrônicaemitida entre empresas, e já disseminada por todo o país. Todas as notas emitidas pelo novo modelo estarão armazenadas na Sefaz, tornando muito mais cômodo para o consumidor o acesso ao seu histórico de compras.
A NFC-e, além disso, pode ser encaminhada via e-mail, sem necessidade de impressão, e permite leitura por QR-Code, ou código de barras bidimensional, o que permitirá ao consumidor a aferição da validade legal do documento fiscal.
Simplificação
A novidade também irá conferir mais agilidade e eficácia à fiscalização, lembra o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Estamos trilhando o caminho da simplificação, e trazendo benefícios tanto para o contribuinte quanto para o consumidor final”, destaca. A NFC-e, explica, irá aprofundar a inserção da Sefaz-Ba na nova realidade de escrituração processada eletronicamente, conferindo mais agilidade e eficácia à fiscalização.
O novo documento fiscal eletrônico, lembra Vitório, terá um alcance ainda maior que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida entre empresas. Lançada em 2008, a NF-e está presente hoje em todo o país e contabiliza mais de 11 bilhões de documentos emitidos, por mais de um milhão de empresas. “Pode-se afirmar que, hoje, a maior parte do faturamento do país é processada pela Nota Eletrônica. Esta tendência irá se aprofundar com a NFC-e, já que esta incluirá milhões de consumidores finais”, observa o secretário.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um projeto nacional instituído pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e conduzido por uma das câmaras técnicas do Conselho, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Santos Souza, ressalta que o modelo constitui mais um avanço tornado possível pela consolidação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já reúne uma série de inovações nas atividades do fisco, a exemplo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Escrituração Contábil Digital (ECD), do Conhecimento de Transporte Eletrônico(CT-e) e da própria Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Confira as vantagens
Para o consumidor: armazenamento, no site da Sefaz, de todas as notas emitidas. A leitura do QR-Code, ou código de barras bidimensional, feita via smartphone, permite que o cidadão verifique a validade do documento, aferindo se a compra foi realizada dentro das normas legais. A tecnologia da NFC-e permite ainda que o consumidor receba o documento diretamente em seu e-mail ou celular, sem necessidade de impressão.
Para o contribuinte: expressiva redução de custos com dispensa de obrigatoriedade do hardware ECF (Emissor de Cupom Fiscal), uso de impressora não fiscal, simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, transmissão em tempo real ou online da NFC-e, Flexibilidade de Expansão de Ponto de Venda (PDV), integração de plataformas de vendas físicas e virtuais, uso de novas tecnologias de mobilidade e redução significativa dos gastos com papel, o que confere apelo ecológico à NFC-e.
Para o Fisco Estadual: a nova tecnologia, ao aprofundar a inserção da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) na nova realidade de escrituração processada eletronicamente, vai conferir mais agilidade e eficácia à fiscalização, ao lado de outras ferramentas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já reúne inovações como a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil Digital (ECD), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a própria Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
FONTE: SEFAZ/BA
30 junho 2015
Arrecadação estimada pelo Impostômetro bate em R$ 1 trilhão
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) bateu a marca de R$ 1 trilhão no início da tarde desta segunda-feira (29/6. Esse é o valor arrecadado com impostos pelos governos federal, estaduais e municipais do início do ano até agora. Até o final do ano a expectativa é que R$ 2,07 trilhões saiam do bolso do contribuinte e entrem nos caixas dos governos.
O que mais surpreende é o ritmo acelerado da arrecadação. O valor trilionário alcançado antes mesmo do ano chegar à metade é quase que o dobro do arrecadado em 2005, quando o Impostômetro foi instalado. À época, foi preciso o ano inteiro para se chegar a R$ 734,1 bilhões.
“Esse trilhão de tributos arrecadados vem do bolso de todos os brasileiros, de todas as partes do país. Por isso, precisamos nos unir nesta luta por uma tributação mais justa e equânime”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Algumas mudanças ocorridas nessa última década ajudam a explicar a velocidade crescente da arrecadação: a economia do país ganhou força no período, com o fortalecimento do consumo puxado pela classe C. Além disso, o fisco ficou mais rigoroso, fechando cada vez mais o cerca à sonegação com ferramentas como o Sped ou a NF-e.
Mas, sozinhos, esses fatores não explicam a grandeza real dos números observada no painel da ACSP. No período também se observa o crescimento da carga tributária. Ou seja, o peso dos impostos também contribuiu para turbinar a arrecadação.
Em 2005 a carga tributária era equivalente a 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso quer dizer que de toda a riqueza gerada no Brasil, um terço se originou de tributos. Desde então, a carga tributária tem crescido quase que anualmente, chegando em 2014 a 35,42%.
E para este ano a expectativa é que ela cresça ainda mais após o ajuste fiscal do governo. A carga deve aumentar 0,8 ponto percentual, fechando 2015 em 36,22% do PIB, de acordo com Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
QUERMESSE TRIBUTÁRIA
A ACSP aproveitou a virada do trilhão para alertar a população sobre o impacto dos impostos no cotidiano e alertar sobre a necessidade de mobilização do contribuinte para cobrar um retorno social compatível ao valor arrecadado.
A entidade aproveitou a comemoração das festas de São Pedro para organizar, embaixo do Impostômetro, um pequeno arraial com músicas típicas, pessoas a caráter e distribuição de pipoca e paçoca. Quem passava pelo local era orientado sobre a realidade por trás do trilhão.
Presente ao evento, Valter Moura, vice-presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), lembrou que o crescimento da arrecadação não é um problema em si. “O problema é que a destinação dada a esse dinheiro todo não é a correta”, disse Moura.
Ele carregava uma edição impressa do Diário do Comercio de 2008 que trazia na capa a primeira vez que a arrecadação apurada pelo Impostômetro batia R$ 1 trilhão. “Só foi alcançado no final do ano. E agora já chegamos a esse valor, no meio do ano. Veja como a arrecadação cresceu em pouco tempo”, comentou.
Esse mesmo ponto de vista foi compartilhado por Natanael Miranda dos Anjos, superintendente da Facesp. “O Brasil arrecada como a Suíça, mas parece Serra Leoa no trato com a sociedade”, disse dos Anjos, enquanto observava o Impostômetro atingir a marca trilionária.
Além da alta de impostos em razão da maior tributação, há também um peso grande do aumento dos preços administrados, como água, energia e combustíveis. Esses custos pesam para todos os contribuintes, mas têm preocupado muito a empresários.
“O aumento do preço da energia elétrica é preocupante porque ela representa 30% dos custos diretos de muitas empresas. E não tem como não pagar, porque cortam”, disse Leonardo Ugolini, diretor-superintendente da ACSP.
Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS, com 18,41% do total, seguido da contribuição previdenciária para o INSS, com 16,09%, do Imposto de Renda (15,57%) e da Cofins, com 9,36%.
Via: DCI
O que mais surpreende é o ritmo acelerado da arrecadação. O valor trilionário alcançado antes mesmo do ano chegar à metade é quase que o dobro do arrecadado em 2005, quando o Impostômetro foi instalado. À época, foi preciso o ano inteiro para se chegar a R$ 734,1 bilhões.
“Esse trilhão de tributos arrecadados vem do bolso de todos os brasileiros, de todas as partes do país. Por isso, precisamos nos unir nesta luta por uma tributação mais justa e equânime”, afirma Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Algumas mudanças ocorridas nessa última década ajudam a explicar a velocidade crescente da arrecadação: a economia do país ganhou força no período, com o fortalecimento do consumo puxado pela classe C. Além disso, o fisco ficou mais rigoroso, fechando cada vez mais o cerca à sonegação com ferramentas como o Sped ou a NF-e.
Mas, sozinhos, esses fatores não explicam a grandeza real dos números observada no painel da ACSP. No período também se observa o crescimento da carga tributária. Ou seja, o peso dos impostos também contribuiu para turbinar a arrecadação.
Em 2005 a carga tributária era equivalente a 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso quer dizer que de toda a riqueza gerada no Brasil, um terço se originou de tributos. Desde então, a carga tributária tem crescido quase que anualmente, chegando em 2014 a 35,42%.
E para este ano a expectativa é que ela cresça ainda mais após o ajuste fiscal do governo. A carga deve aumentar 0,8 ponto percentual, fechando 2015 em 36,22% do PIB, de acordo com Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
QUERMESSE TRIBUTÁRIA
A ACSP aproveitou a virada do trilhão para alertar a população sobre o impacto dos impostos no cotidiano e alertar sobre a necessidade de mobilização do contribuinte para cobrar um retorno social compatível ao valor arrecadado.
A entidade aproveitou a comemoração das festas de São Pedro para organizar, embaixo do Impostômetro, um pequeno arraial com músicas típicas, pessoas a caráter e distribuição de pipoca e paçoca. Quem passava pelo local era orientado sobre a realidade por trás do trilhão.
Presente ao evento, Valter Moura, vice-presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), lembrou que o crescimento da arrecadação não é um problema em si. “O problema é que a destinação dada a esse dinheiro todo não é a correta”, disse Moura.
Ele carregava uma edição impressa do Diário do Comercio de 2008 que trazia na capa a primeira vez que a arrecadação apurada pelo Impostômetro batia R$ 1 trilhão. “Só foi alcançado no final do ano. E agora já chegamos a esse valor, no meio do ano. Veja como a arrecadação cresceu em pouco tempo”, comentou.
Esse mesmo ponto de vista foi compartilhado por Natanael Miranda dos Anjos, superintendente da Facesp. “O Brasil arrecada como a Suíça, mas parece Serra Leoa no trato com a sociedade”, disse dos Anjos, enquanto observava o Impostômetro atingir a marca trilionária.
Além da alta de impostos em razão da maior tributação, há também um peso grande do aumento dos preços administrados, como água, energia e combustíveis. Esses custos pesam para todos os contribuintes, mas têm preocupado muito a empresários.
“O aumento do preço da energia elétrica é preocupante porque ela representa 30% dos custos diretos de muitas empresas. E não tem como não pagar, porque cortam”, disse Leonardo Ugolini, diretor-superintendente da ACSP.
Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS, com 18,41% do total, seguido da contribuição previdenciária para o INSS, com 16,09%, do Imposto de Renda (15,57%) e da Cofins, com 9,36%.
Via: DCI
Publicado cronograma de implantação do eSocial
As empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, passarão a utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), obrigatoriamente, a partir da competência setembro de 2016, para prestar informações relativas aos trabalhadores, como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e etc.
O cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do eSocial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (25), por meio da Resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial.
Assinada pelos secretários-executivos da Fazenda, Tarcísio de Godoy; da Previdência Social, Marcelo Freitas; do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina; e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Constantino, a normativa fixa prazo diferente para a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho. Neste caso, as empresas serão obrigadas a utilizar o eSocial para transmitir informações sobre monitoramento da saúde do trabalhador e condições do ambiente de trabalho, bem como comunicação de acidente de trabalho, somente a partir da competência janeiro de 2017.
A resolução estabelece ainda que a partir da competência janeiro de 2017, os demais empregadores, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, como o empreendedor individual com empregado, o empregador doméstico, o pequeno produtor rural, o contribuinte individual equiparado à empresa e o segurado especial que possua trabalhadores que lhes prestem serviços - deverão enviar as informações sobre os seus empregados por meio do novo sistema. Já os eventos relativos ao ambiente de trabalho devem ser enviados pelos demais entes utilizando o eSocial a partir da competência julho de 2017.
Via: Secretaria da Receita Federal do Brasil
O cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do eSocial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (25), por meio da Resolução nº 1 do Comitê Diretivo do eSocial.
Assinada pelos secretários-executivos da Fazenda, Tarcísio de Godoy; da Previdência Social, Marcelo Freitas; do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina; e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, José Constantino, a normativa fixa prazo diferente para a obrigatoriedade de prestar informações relativas ao ambiente de trabalho. Neste caso, as empresas serão obrigadas a utilizar o eSocial para transmitir informações sobre monitoramento da saúde do trabalhador e condições do ambiente de trabalho, bem como comunicação de acidente de trabalho, somente a partir da competência janeiro de 2017.
A resolução estabelece ainda que a partir da competência janeiro de 2017, os demais empregadores, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, como o empreendedor individual com empregado, o empregador doméstico, o pequeno produtor rural, o contribuinte individual equiparado à empresa e o segurado especial que possua trabalhadores que lhes prestem serviços - deverão enviar as informações sobre os seus empregados por meio do novo sistema. Já os eventos relativos ao ambiente de trabalho devem ser enviados pelos demais entes utilizando o eSocial a partir da competência julho de 2017.
Via: Secretaria da Receita Federal do Brasil
16 junho 2015
SE: Empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões estarão integradas à obrigatoriedade da NFC-e a partir de julho
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inicia a partir de julho a terceira etapa do enquadramento no cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Nesta etapa, para as empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões inicia-se o prazo para implementação do sistema de emissão da NFC-e para operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final.
O cronograma de obrigatoriedade teve início em novembro do ano passado, enquadrando empresas relacionadas na Portaria 312/2014, e a partir de 1º de março deste ano a segunda etapa englobou as empresas com faturamento superior a R$ 10 milhões, conforme determinado também na mesma portaria. A partir de cada etapa a Sefaz deixará de autorizar para aquela empresa novos equipamentos de emissão de cupom fiscal, o ECF.
O gestor do projeto NFC-e em Sergipe, Alberto Cruz Schetine, explica que o microempreendedor individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, está dispensado da obrigatoriedade. “O MEI não entra na obrigatoriedade. A NFC-e é direcionada aos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese) que se enquadrem no regime Simples Na cional ou normal, extensivo a todos os estabelecimentos varejistas do mesmo contribuinte”, informou.
Pela Portaria 312/2014, que está disponível no site www.nfce.se.gov.br, no link “Legislação”, após a etapa de julho serão enquadradas a partir de 1º de novembro deste ano empresas com faturamento superior a R$ 1,8 milhão, em 1º de março de 2016 as de faturamento superior a R$ 360 mil ou em início de atividade e a partir de 1º de julho de 2016 todos os estabelecimentos que promovam operações de comércio varejista.
Via: SEFAZ-SE
11 junho 2015
PB: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor cresce 20,41% em maio na Paraíba
Com obrigatoriedade prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, as emissões da ao Consumidor (NFC-e) continuam crescendo na Paraíba com as empresas que já aderiram ao novo serviço nas empresas varejistas no Estado da Paraíba. As emissões de abril para maio registraram alta de 20,41%. O número de emissões em maio atingiu 1,379 milhão de notas fiscais eletrônicas ao consumidor contra 1,145 milhão emitidas em abril.
De forma espontânea, as emissões de, que reduzem custo das empresas do varejo e facilita o acesso do documento fiscal ao consumidor, evoluíram nos primeiros cinco meses deste ano de forma intensa. Entre janeiro (439,959 mil) e maio (1,379 milhão), as emissões já triplicaram com centenas de empresas do varejo já emitindo de forma espontânea.
De acordo com o cronograma já preestabelecido pela Receita Estadual, as empresas varejistas, que possuem faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano, serão as primeiras inicialmente obrigadas a emitir a ao Consumidor (NFC-e) a partir de 1º de julho.
As empresas varejistas poderão fazer o credenciamento da no Portal da Receita Estadual no link http://www.receita.pb.gov.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, confirmou o período obrigatório da para o próximo mês. “Adiamos em janeiro deste ano por seis meses a entrada em vigor para que todas as empresas nessa faixa de faturamento na Paraíba adequassem às suas lojas para emitir a ao consumidor no novo formato. Como já avançamos com dezenas de outras empresas emitindo de forma espontânea neste primeiro semestre, acredito que todas já ajustaram. O projeto faz parte da modernização da Receita Estadual, pois traz menos custos para as empresas do varejo e mais comodidade e segurança ao consumidor para recuperar o seu”, declarou.
Na sequência, serão as empresas do comércio varejista de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis) que vão entrar na obrigatoriedade da emissão da ao Consumidor (NFC-e), com data prevista a partir de 1º de agosto.
O terceiro segmento no cronograma de obrigatoriedade deste ano é o de bares, restaurantes, lanchonetes, buffet, casas de chá, cantinas e similares. Eles vão passar a emitir a na Paraíba a partir de 1º de outubro.
REDUÇÃO DE CUSTOS – A implantação do novo serviço da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), lançado no ano passado, tem como objetivo reduzir os custos das empresas varejistas com a dispensa do uso de impressora fiscal (Emissor do). A nova nota eletrônica cria a possibilidade também de abrir novos caixas de pagamento com impressoras não fiscais.
Já para o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da Receita Estadual (www.receita.pb.gov.br), garantindo autenticidade de sua transação comercial e recuperação do. Na prática, o consumidor passa a ter com a nova tecnologia acesso à nota fiscal na hora que precisar, via meio eletrônico. Contudo, a empresa continua sendo obrigada a imprimir de impressoras convencionais o, mas com a facilidade de imprimir em qualquer impressora.
Segundo o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Roberto Silva Melo, a principal vantagem dessa nova nota eletrônica é o fator custo para os contribuintes. “As empresas do varejo passarão a utilizar a impressora não fiscal na nota impressa ao consumidor. A compra de impressora comum pelo varejo é bem mais em conta que a impressora fiscal. Ela custa, aproximadamente, um terço do custo da impressora fiscal”, declarou.
CALENDÁRIO PARA ENTRADA EM VIGOR DAS EMISSÕES DA
PERÍODO | ATIVIDADES |
| Em 1º de julho de 2015 | Serão obrigados a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) empresas varejistas com faturamento superior a R$ 25 milhões com base no exercício de 2013 |
| Em 1º de agosto de 2015 | Comércio varejista de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis) |
| Em 1º de outubro de 2015 | Estabelecimentos varejistas de bares, restaurantes, lanchonetes, buffet, casas de chá, cantinas e similares |
Secom-PB
Fonte: http://www.paraiba.com.br/2015
02 junho 2015
Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos
O Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo divulgado nesta segunda-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de (BPT), o país ficou pela 5ª vez seguida na “lanterninha” da lista.
O estudo avaliou os 30 países com as maiores cargas de tributos. O ranking leva em consideração a arrecadação de tributos do país em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de 2013 e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que mede a qualidade de vida e bem-estar da população.
A Austrália ficou em 1º lugar no chamado Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), seguida da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. Na edição anterior do estudo, os 3 primeiros colocados foram, respectivamente EUA, Austrália e Coreia do Sul.
O Brasil ficou na 30ª posição do ranking, atrás de países como Uruguai (11º) e Argentina (19º) e Grécia (16º).
“Mesmo com os sucessivos recordes de arrecadação tributária, – marca que, em 2015, já chegou aos R$ 800 bilhões de tributos-, o Brasil continua oferecendo péssimo retorno aos contribuintes, no que se refere à qualidade do ensino, atendimento de saúde pública, segurança, saneamento básico, entre outros serviços. E o pior, fica atrás de outros países da América do Sul”, destaca o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
O estudo aponta que, apesar de terem carga tributária muito próxima à do Brasil – que em 2013 foi de 35,04% do PIB -, países como Islândia (35,50%), Alemanha (36,70%) e Noruega (40,80%) estão muito à frente no que se refere a aplicação dos recursos em benefício da população, ocupando, respectivamente a 14ª, 15ª e 18ª posições.
O destaque desta edição foi o Reino Unido, que passou do 17º para o 10º lugar.
| ÍNDICE DE RETORNO AO BEM ESTAR DA SOCIEDADE – 2013 | |||
|---|---|---|---|
| Posição | País | Carga tributária sobre o PIB | Índice |
| 1º | Austrália | 27,30% | 162,91 |
| 2º | Coreia do Sul | 24,30% | 162,79 |
| 3º | Estados Unidos | 26,40% | 162,33 |
| 4º | Suíça | 27,10% | 161,78 |
| 5º | Irlanda | 28,30% | 158,87 |
| 6º | Japão | 29,5% | 156,73 |
| 7º | Canadá | 30,60% | 156,48 |
| 8º | Nova Zelândia | 32,10% | 155,44 |
| 9º | Israel | 30,50% | 155,41 |
| 10º | Reino Unido | 32,90% | 152,99 |
| 11º | Uruguai | 26,30% | 151,91 |
| 12º | Eslovaquia | 29,60% | 151,51 |
| 13º | Espanha | 32,60% | 151,38 |
| 14º | Islândia | 35,50% | 150,25 |
| 15º | Alemanha | 36,70% | 150,23 |
| 16º | Grécia | 33,50% | 148,98 |
| 17º | República Theca | 34,10% | 148,97 |
| 18º | Noruega | 40,80% | 148,32 |
| 19º | Argentina | 31,20% | 147,80 |
| 20º | Eslovênia | 36,80% | 146,97 |
| 21º | Luxemburgo | 39,30% | 144,69 |
| 22º | Suécia | 42,80% | 141,15 |
| 23º | Áustria | 42,50% | 141,01 |
| 24º | França | 43% | 140,69 |
| 25º | Bélgica | 43,20% | 140,21 |
| 26º | Itália | 42,60% | 140,13 |
| 27º | Hungria | 38,90% | 139,80 |
| 28º | Dinamarca | 45,20% | 139,52 |
| 29º | FIinlândia | 44,00% | 139,12 |
| 30º | Brasil | 35,04% | 137,94 |
Fonte: http://g1.globo.com/economia
PA: Inicia obrigatoriedade de NFCe no Pará
O coordenador do projeto estadual,auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, explica que haverá um período de transição de seis meses em que as empresas poderão vender com nota ou cupom fiscal, emitida por meio do Equipamento emissor, ECF e a NFCe. “No final dos seis meses a emissão passará a ser unicamente da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor”.
A implantação da NFC-e no Pará está vinculada ao programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo a cidadania fiscal. “Isto significa muito mais benefícios para o consumidor cadastrado no Programa, que vai poder acessar suas NFCe diretamente no site www.sefa.pa.gov.br/nfc”, explica Guilherme Koury.
A NFC-e é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
A obrigatoriedade começa em junho deste ano para estabelecimentos vinculados à Coordenação de Grandes Contribuintes, que vendem ou fornecem mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.
Em dezembro de 2015 passarão a emitir os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.
E em Junho de 2016 os demais estabelecimentos contribuintes de ICMS.
Esclarecimentos
A Secretaria da Fazenda disponibiliza um site (www.sefa.pa.gov.br/nfce) onde os contribuintes poderão acessar a legislação e tirar dúvidas.
A Sefa também permite a adesão voluntária de empresas. Para fazer a adesão voluntária a emissão da NFCe, o contribuinte deve efetuar uma solicitação no Portal da Nota Fiscal Cidadã. “A empresa deve, necessariamente, ser cadastrada no programa Nota Fiscal Cidadã e usar Certificado Digital”. Com o cadastro, as empresas emitem um código de segurança que é utilizado no aplicativo de emissão da NFCe.
Até o momento 275 estabelecimentos em 37 municípios estão emitindo o novo documento. Mais de 474 mil documentos eletrônicos já foram emitidos no Pará desde o ano passado. “Em maio foram emitidas mais de 173 mil NFCes, no Pará. Ultrapassamos a marca de 100 mil notas por mês”.
O diferencial da NFCe é o Código de barras, o QR Code, que é lido por meio de um aplicativo no smartphone, ou pode ser acessado por meio de uma chave de acesso.
Para baixar aplicativo para ler o QR Code
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.am.prodam.leitor
Para saber quais empresas podem emitir NFCe consulte
https://appnfc.sefa.pa.gov.br/portal/view/consultas/estabelecimentoComercial/estabelecimentoComercialList.seam
Via: SEFAZ-PA
A implantação da NFC-e no Pará está vinculada ao programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo a cidadania fiscal. “Isto significa muito mais benefícios para o consumidor cadastrado no Programa, que vai poder acessar suas NFCe diretamente no site www.sefa.pa.gov.br/nfc”, explica Guilherme Koury.
A NFC-e é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
A obrigatoriedade começa em junho deste ano para estabelecimentos vinculados à Coordenação de Grandes Contribuintes, que vendem ou fornecem mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.
Em dezembro de 2015 passarão a emitir os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) e que efetuarem venda ou fornecimento de mercadorias à pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.
E em Junho de 2016 os demais estabelecimentos contribuintes de ICMS.
Esclarecimentos
A Secretaria da Fazenda disponibiliza um site (www.sefa.pa.gov.br/nfce) onde os contribuintes poderão acessar a legislação e tirar dúvidas.
A Sefa também permite a adesão voluntária de empresas. Para fazer a adesão voluntária a emissão da NFCe, o contribuinte deve efetuar uma solicitação no Portal da Nota Fiscal Cidadã. “A empresa deve, necessariamente, ser cadastrada no programa Nota Fiscal Cidadã e usar Certificado Digital”. Com o cadastro, as empresas emitem um código de segurança que é utilizado no aplicativo de emissão da NFCe.
Até o momento 275 estabelecimentos em 37 municípios estão emitindo o novo documento. Mais de 474 mil documentos eletrônicos já foram emitidos no Pará desde o ano passado. “Em maio foram emitidas mais de 173 mil NFCes, no Pará. Ultrapassamos a marca de 100 mil notas por mês”.
O diferencial da NFCe é o Código de barras, o QR Code, que é lido por meio de um aplicativo no smartphone, ou pode ser acessado por meio de uma chave de acesso.
Para baixar aplicativo para ler o QR Code
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.am.prodam.leitor
Para saber quais empresas podem emitir NFCe consulte
https://appnfc.sefa.pa.gov.br/portal/view/consultas/estabelecimentoComercial/estabelecimentoComercialList.seam
Via: SEFAZ-PA
26 maio 2015
Afif: é mais adequado votar mudança no Supersimples após ajuste fiscal
Por Camila Maciel Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse nesta segunda-feira (25), na capital paulista, que considera mais adequado aguardar a aprovação do ajuste fiscal no Congresso para votar o projeto de lei que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Na avaliação dele, a falta de consenso em torno do ajuste pode prejudicar a aprovação da revisão dos valores de faturamento e das faixas de tributação.
“Estamos prontos. Aguardando ansiosamente ultrapassar esse momento de crise, que é a aprovação do ajuste fiscal. Ajuste não é política de governo, é necessidade de equilibrar as contas. Ele cria um problema agora, recessão, para depois voltar a crescer”.
O ministro participou do Seminário Regional do Supersimples, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Este já é o terceiro encontro que tem como objetivo debater o Projeto de Lei (PL) 448/14, que trata da revisão das tabelas.
O relator do PL 448/14, o deputado federal João Arruda, considerou também ser mais prudente aguardar a votação do ajuste fiscal. “Vamos deixar passar este momento, quando o governo apresenta a vontade de colocar dinheiro no caixa e há receio de criar uma política de desoneração, embora não seja isso nosso projeto. Não queremos que parlamentares confundam”, disse.
A proposta prevê a redução das faixas de tributação, de 20 para sete. Além disso, propõe o aumento do teto do faturamento no Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. “Percebo o medo que empresas têm de crescer, mesmo dentro do Simples, de pular de uma faixa para outra. Esse medo cria acumulação de empresas nas primeiras faixas. Ninguém quer sair de lá. Enquanto tiver parente, vai abrindo no nome de outras pessoas”, ressaltou Afif. Uma pesquisa encomendada pela secretaria, revela que quase 85% das empresas do Simples Nacional estão nas três primeiras faixas.
O ministro acredita que exista consenso no Congresso em torno do PL. Ele aposta no desenvolvimento da micro e pequena empresa como saída para a crise econômica. “Muitos que estão sendo dispensados hoje estão querendo montar micro e pequenas empresas, mas não é de improviso. Ele já sonhava com isso, mas como estava seguro no emprego, não iria arriscar. Na hora da crise, é a hora que ele [microempreendedor] arrisca. É preciso criar as condições para ele poder crescer”, disse.
Tanto o Afif, quanto João Arruda, avaliam que não haverá grande prejuízo aos cofres públicos as mudanças na tributação. Para Arruda, a receita seria recuperada em um ou dois anos com uma maior formalização. Afif, por sua vez, estimou que, com um crescimento de 4% da receita das micro e pequenas, já não haveria queda na arrecadação do governo.
Durante o evento, foi relançada a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem) da Alesp. De acordo com o presidente da frente, deputado estadual Itamar Borges, cerca de 70 parlamentares aderiram à iniciativa, que tem como uma das bandeiras a desburocratização e simplificação do registro da micro e pequenas empresas.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse nesta segunda-feira (25), na capital paulista, que considera mais adequado aguardar a aprovação do ajuste fiscal no Congresso para votar o projeto de lei que prevê mudanças na tabela do Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Na avaliação dele, a falta de consenso em torno do ajuste pode prejudicar a aprovação da revisão dos valores de faturamento e das faixas de tributação.
“Estamos prontos. Aguardando ansiosamente ultrapassar esse momento de crise, que é a aprovação do ajuste fiscal. Ajuste não é política de governo, é necessidade de equilibrar as contas. Ele cria um problema agora, recessão, para depois voltar a crescer”.
O ministro participou do Seminário Regional do Supersimples, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Este já é o terceiro encontro que tem como objetivo debater o Projeto de Lei (PL) 448/14, que trata da revisão das tabelas.
O relator do PL 448/14, o deputado federal João Arruda, considerou também ser mais prudente aguardar a votação do ajuste fiscal. “Vamos deixar passar este momento, quando o governo apresenta a vontade de colocar dinheiro no caixa e há receio de criar uma política de desoneração, embora não seja isso nosso projeto. Não queremos que parlamentares confundam”, disse.
A proposta prevê a redução das faixas de tributação, de 20 para sete. Além disso, propõe o aumento do teto do faturamento no Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. “Percebo o medo que empresas têm de crescer, mesmo dentro do Simples, de pular de uma faixa para outra. Esse medo cria acumulação de empresas nas primeiras faixas. Ninguém quer sair de lá. Enquanto tiver parente, vai abrindo no nome de outras pessoas”, ressaltou Afif. Uma pesquisa encomendada pela secretaria, revela que quase 85% das empresas do Simples Nacional estão nas três primeiras faixas.
O ministro acredita que exista consenso no Congresso em torno do PL. Ele aposta no desenvolvimento da micro e pequena empresa como saída para a crise econômica. “Muitos que estão sendo dispensados hoje estão querendo montar micro e pequenas empresas, mas não é de improviso. Ele já sonhava com isso, mas como estava seguro no emprego, não iria arriscar. Na hora da crise, é a hora que ele [microempreendedor] arrisca. É preciso criar as condições para ele poder crescer”, disse.
Tanto o Afif, quanto João Arruda, avaliam que não haverá grande prejuízo aos cofres públicos as mudanças na tributação. Para Arruda, a receita seria recuperada em um ou dois anos com uma maior formalização. Afif, por sua vez, estimou que, com um crescimento de 4% da receita das micro e pequenas, já não haveria queda na arrecadação do governo.
Durante o evento, foi relançada a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem) da Alesp. De acordo com o presidente da frente, deputado estadual Itamar Borges, cerca de 70 parlamentares aderiram à iniciativa, que tem como uma das bandeiras a desburocratização e simplificação do registro da micro e pequenas empresas.
07 maio 2015
Carga tributária brasileira cresce em 2014 apesar da crise
No ano de 2015, o brasileiro irá trabalhar 151 dias, ou o equivalente a cinco meses completos, somente para ficar em dia com o governo e pagar impostos, taxas e contribuições destinados aos cofres públicos, conforme revela o estudo “Dias Trabalhados para Pagar Tributos”, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. Em 2014, o contribuinte destinou a mesma quantidade de dias para ficar quites com o governo.
O estudo constata ainda que o trabalhador brasileiro trabalha atualmente quase o dobro de dias para cumprir suas obrigações junto ao governo do que nas décadas de 1970 e 1980, quando eram dedicados, respectivamente, 76 e 77 dias de trabalho com esse objetivo.
“Além de pagar os tributos embutidos no preço dos produtos e serviços que consome, como ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS, o brasileiro paga tributos sobre a propriedade, como IPVA, IPTU e ITCMD; sobre o rendimento, como Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Previdenciária, e arca ainda com taxas e contribuições de limpeza, coleta de lixo e iluminação pública. Por isso, é fundamental que o indivíduo tenha essa percepção, para poder cobrar de seus governantes e políticos o retorno em serviços de qualidade”, afirma o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
“Como no ano passado, o pagamento de tributos irá subtrair, em média, 41,37% do rendimento bruto do brasileiro, percentual que era de 41,10% em 2013”, observa o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
O estudo do IBPT traz ainda um comparativo com outros países, evidenciando que o Brasil exige que o cidadão destine mais dias de trabalho para pagar tributos do que na Alemanha, (139 dias); na Bélgica (140 dias) e na Hungria, (142 dias). “Neste quesito, o Brasil se aproxima de países como a Noruega, por exemplo, onde o cidadão trabalha por 157 dias para pagar tributos. A diferença, no entanto, está na qualidade de vida oferecida naquele país”, ressalta Olenike.
Via: IBPT
O estudo constata ainda que o trabalhador brasileiro trabalha atualmente quase o dobro de dias para cumprir suas obrigações junto ao governo do que nas décadas de 1970 e 1980, quando eram dedicados, respectivamente, 76 e 77 dias de trabalho com esse objetivo.
“Além de pagar os tributos embutidos no preço dos produtos e serviços que consome, como ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS, o brasileiro paga tributos sobre a propriedade, como IPVA, IPTU e ITCMD; sobre o rendimento, como Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Previdenciária, e arca ainda com taxas e contribuições de limpeza, coleta de lixo e iluminação pública. Por isso, é fundamental que o indivíduo tenha essa percepção, para poder cobrar de seus governantes e políticos o retorno em serviços de qualidade”, afirma o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
“Como no ano passado, o pagamento de tributos irá subtrair, em média, 41,37% do rendimento bruto do brasileiro, percentual que era de 41,10% em 2013”, observa o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike.
O estudo do IBPT traz ainda um comparativo com outros países, evidenciando que o Brasil exige que o cidadão destine mais dias de trabalho para pagar tributos do que na Alemanha, (139 dias); na Bélgica (140 dias) e na Hungria, (142 dias). “Neste quesito, o Brasil se aproxima de países como a Noruega, por exemplo, onde o cidadão trabalha por 157 dias para pagar tributos. A diferença, no entanto, está na qualidade de vida oferecida naquele país”, ressalta Olenike.
Via: IBPT
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