NFC-e para Serviços

NFC-e CONJUGADA

A nota conjugada é a junção da Nota Fiscal do Consumidor com a Nota Fiscal de Serviço, portanto, pode-se vender um produto e prestar um serviço em uma mesma nota fiscal. A emissão da nota deverá ser feita no momento da prestação de serviço, comprovando o serviço prestado ao consumidor e também o faturamento fiscal do contribuinte.

Atualmente, a NFC-e é a forma mais simples de emissão de nota fiscal, totalmente online, rápido e de baixo custo, atendendo as necessidades do contribuinte em economizar,devido aos vários benefícios que ela traz, quanto para o consumidor, que receberá sua nota de forma rápida e simplificada.

Casos do Distrito Federal e Amazonas

Em Amazonas, como exemplo do Distrito Federal, o uso da nota conjugada já está em pratica desde 2016, tornando-se pioneiros neste aspecto. Portanto, os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quanto do Imposto Sobre Serviço (ISS) que atendam clientes pessoas físicas podem emitir a NFC-e para serviços.

Porém é necessário se atentar em algumas regras, pois, a NFS-e continua em vigor e deve ser emitida em alguns tipos de prestação de serviço.

No Amazonas as exceções, segundo o artigo 18 artigo 19, do Decreto 3.277/2016, são as seguintes:

• ​Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem;


• reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres


• acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo;


• elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia, elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia;


• demolição;


• concessionárias e permissionárias de serviço público. (§ 2° do artigo 18 do Decreto 3.277/2016) e as instituições bancárias, bancos comerciais e cooperativas de crédito (artigo 46 do Decreto 3.277/2016);

E em Brasília, segundo portaria nº 234, de 23 de outubro de 2014, a NFC-e somente poderá ser utilizada nas operações de vendas ou prestação de serviços, no varejo, a consumidor final, presenciais ou para entrega em domicílio.

Utilizações

As utilizações são diversas, desde ingressos de shows à casos onde o contribuinte vende seu produto e ainda faz a instalação do mesmo e tudo na praticidade de apenas uma nota. Vale ressaltar que é importante verificar a legislação do município referente a emissão das notas fiscais conjugadas.

 

Fonte: artigo 18 artigo 19, do Decreto 3.277/2016, portaria nº 234, de 23 de outubro de 2014

Cronograma de Obrigatoriedade da NFC-e em Amazonas

BENEFÍCIOS DA NFC-e

Com o intuito de substituir o Cupom Fiscal emitido pelas máquinas ECF, a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica trará muitos benefícios ao contribuinte, destacamos os seguintes:

• Encerramento do uso das máquinas ECF;


• Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;


• Redução significativa de gasto com papel;


• Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);


• Flexibilidade de Expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco, entre outros;

Além das vantagens ao contribuinte, a NFC-e possibilita também o aprimoramento fiscal por parte das SEFAZEs, com a transmissão online das notas e o monitoramento à distância das operações.

NFC-e no Amazonas

No Amazonas, a primeira data de obrigatoriedade afetou somente os contribuintes da capital, que na época, não tinham solicitado ou usado nenhum equipamento SAT até 01/02/2014, sendo assim, deveriam se regularizar utilizando somente a NFC-e.

A partir desta data, houve diversas ocasiões para a adesão da Nota Fiscal do Consumidor durante todo o ano de 2014, agora em 2015 ocorrerá sua última ocorrência, abrangendo os contribuintes antes dispensados.

O cronograma completo está abaixo:

01/02/2014 – Contribuintes localizados na capital que, obrigados ao ECF, não possuam o equipamento.

01/03/2014 – Contribuintes relacionados no Anexo Único da Resolução.

01/03/2014 – Contribuintes em início de atividade, localizados em Manaus.

01/09/2014 – Demais contribuintes localizados na capital, exceto optantes do Simples Nacional.

01/01/2015 – Contribuintes do Simples Nacional e do Interior do Estado.

Após a data de obrigatoriedade, o contribuinte tem o prazo de 2 anos de uso do ECF, lhe permitindo maior tempo para se adequar as novas regras.

OUTROS ESTADOS

As datas de aderência a NFC-e em outros estados podem ser conferidas acessando nosso cronograma de obrigatoriedade.

 

Fonte: SEFAZ AM